Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na última quarta-feira, dia 11, diferentes projetos de lei em defesa da população com deficiência. Entre as propostas estão a criação de cotas para PCDs em instituições estaduais, equipamentos para autistas e mecanismos de acessibilidade.
Um dos projetos de lei torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em locais que tenham grande circulação de pessoas, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei exige que esses locais instalem, no mínimo, uma sala de regulação sensorial em suas dependências.
O objetivo é promover a acessibilidade arquitetônica e criar um ambiente mais acolhedor para pessoas com TEA. Caso seja sancionada, a lei valerá para shoppings, museus e prédios comerciais que tenham circulação diária de mais de 2.000 pessoas.
O projeto de lei foi apresentado pela deputada Solange Freitas. “Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que, em momentos de crise, terão onde ficar e se acalmar com tranquilidade”, disse a parlamentar.
CARACTERÍSTICAS
A sala de regulação sensorial é um espaço que pode ter cores suaves, iluminação controlada, sons calmos, texturas variadas e outros estímulos sensoriais para ajudar pessoas com TEA a se sentirem mais à vontade e a reduzir a ansiedade e o estresse.
Segundo o projeto, a existência de uma sala de regulação sensorial para pessoas com TEA pode ser fundamental para que elas aproveitem atividades culturais, compras e outros eventos sem se sentirem sobrecarregadas pelos estímulos sensoriais do ambiente.
OUTROS PROJETOS
Entre os outros projetos aprovados estão as cotas para PCDs, que propõem reservar vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e em universidades estaduais; a acessibilidade em hotéis, que determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do Estado de São Paulo; e o centro de inclusão, que autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down.
