Estão abertas as inscrições para o processo de seleção de candidatos para as 260 vagas de titulares nos 52 Conselhos Tutelares (CT) ligados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). As inscrições estão abertas até 12 de junho.
DUAS ETAPAS
O processo é feito exclusivamente pelo portal de atendimento no link https://tinyurl.com/23h7fjm3. A escolha é realizada em duas etapas: a primeira é a de inscrição e análise dos documentos dos candidatos; a segunda, compreende a eleição, que será realizada em 1º de outubro deste ano, homologação do resultado e a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Para participar do processo de seleção de candidatos ao CT, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), é preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo, comprovada experiência na área de direitos da criança e adolescente, reconhecida idoneidade moral e residir no município na área de abrangência da subprefeitura onde fica o CT para o qual pretende se candidatar.
ORIENTAÇÕES
Informações e orientações sobre como se inscrever, quais os documentos exigidos e funções dos conselheiros tutelares podem ser consultadas no edital do processo de escolha e também no Manual do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, disponível no linkhttps://tinyurl.com/23h7fjm3. O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos.
SOBRE OS CONSELHOS
Os conselhos tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes; e estão dispostos em todos os municípios do País.
SALÁRIO DE R$ 4 MIL
São eleitos como titulares os cinco candidatos mais bem votados para cada um dos 52 CTs, com respectivos suplentes. Os 260 conselheiros eleitos recebem salário de R$ 4.000,00, mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte. O CT funciona das 8 às 17 horas de segunda a sexta e possui regime de plantão à distância após às 17 horas e nos fins de semana e feriados.
