Advogado especialista em direito tributário explica as regras de tributação de renda para profissionais que trabalham com a internet
Com o rápido crescimento do mercado de influenciadores digitais, as autoridades tributárias tendem a intensificar a fiscalização utilizando dados de plataformas, notas fiscais emitidas por empresas, transações via PIX e cruzamento de informações financeiras. O objetivo é aumentar a transparência e garantir que a renda gerada por essas atividades seja regulamentada e tributada de forma justa.
DECLARAÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA
Um dos pontos que merece atenção é a tributação da receita e da renda, bem como as exigências de apresentação das declarações referentes a esses recebimentos. “Influenciadores que recebem rendimentos em seu CPF devem incluir esses valores na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e se atentar para o recolhimento obrigatório de Carnê Leão mensalmente, bem como do respectivo INSS”, explica Josemar Kloster, advogado especialista em direito tributário.
SIMPLES NACIONAL
Já aqueles que optam por abrir uma empresa para gerenciar seus ganhos devem seguir as regras do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, conforme o regime tributário escolhido, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, como explica o advogado. “No caso de rendimentos sobre um CNPJ, é importante se atentar também para o recolhimento do PIS e COFINS, assim como à incidência do ISS”, diz.
VENDA DE PRODUTOS
As fontes de renda incluem publicidade paga em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok, parcerias com marcas, venda de produtos e serviços e até mesmo produtos recebidos gratuitamente em troca de divulgação. “Toda receita recebida e que esteja acima da tabela de isenção do imposto de renda deve ser declarada, inclusive produtos que muitas vezes são vistos como ‘presentes’, mas que têm valor de mercado “, aponta.
INSEGURANÇA
JURÍDICA
Diante deste cenário ainda muito permeado pela insegurança jurídica, decorrente, especialmente, da inexistência de regulamentações específicas sobre o tema, mostra-se essencial que os influenciadores digitais busquem o acompanhamento de contadores e advogados para estruturar o regime jurídico tributário adequado. “É importante se precaver, pois a ausência de recolhimento de tributos pode acarretar autuações fiscais com multas e juros relativos aos últimos 5 anos não declarados”, complementa Kloster.
