O grupo de artesãos que mantém barracas na Praça Silvio Romero, no Tatuapé, há pelo menos 24 anos, foi surpreendido pela Subprefeitura Mooca no dia 16 de julho. De acordo com os trabalhadores, uma equipe de fiscalização foi até o local e pediu que todos saíssem da praça. A alegação era a de que estariam ocupando o espaço de maneira irregular.
COMUNICADO
Além disso, testemunhas afirmaram que, se as mercadorias permanecessem, o “rapa” passaria recolhendo tudo. Conforme o comunicado do grupo, enviado à redação, a subprefeitura está cerceando a atividade de artesãos. A crítica se faz porque eles são formados, em sua maioria, por idosos ou pessoas que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.
DANOS IMENSOS
Nesse sentido, os artesãos revelaram depender de suas vendas para sobreviverem integralmente ou complementarem suas rendas. Para eles, deixar de trabalhar dois dias (no caso, terças e sextas) causará imensos danos a todos.
MUDAR DE LUGAR
Posteriormente, em reunião com o subprefeito Guilherme Kopke Brito, os donos das barracas de produtos artesanais disseram o que ouviram. Segundo eles, ficou decidido que eles deveriam se integrar às feiras da Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, Largo São José do Belém ou Largo do Bom Parto.
“TÔ LEGAL!”
Além disso, os artesãos deveriam levar nomes de outras praças onde porventura gostariam de trabalhar, mesmo sem ter feira no local. Na oportunidade, Kopke afirmou que todos receberiam uma autorização provisória, por três meses, até que fossem inseridos no Programa “Tô Legal!”.
PROJETO DE LEI
De acordo com o documento encaminhado pelos donos de barracas, em contraste com a decisão da subprefeitura, as feiras de artesanato do Município são legalizadas pela Lei 10.311/87. Sem contar o Decreto 43.798/03, pela Portaria 040/SP/MO/GAB/06. Todos se encontram vigentes.
AINDA VALE
Da mesma forma, os artesãos relataram que as decisões não foram revogadas, até a presente data. Basta ver o funcionamento das feiras da Liberdade, República, Trianon-Masp, Moema, Vila Maria e Largo Nossa Senhora do Rosário, de diferentes subprefeituras.
E AS GUIAS?
Com base na lei, os representantes da feira da Silvio Romero denunciaram que, se há alguma ilegalidade, ela foi cometida pela subprefeitura. Isso porque o órgão não emitiu, apesar de todos os pedidos feitos, a guia para pagamento do TPU.
ESTATUTO DIFERENTE
Conforme os artesãos, é errado querer enquadrá-los no “Tô Legal!”, já que eles têm um estatuto diferente do que rege os camelôs. Eles frisaram ainda que, se forem igualados aos ambulantes, ficarão à mercê da boa vontade e da disponibilidade de lugares que a subprefeitura queira definir.
O OUTRO LADO
De acordo com a Subprefeitura Mooca, os artesãos não possuem autorização para realização da atividade citada pela reportagem. Conforme o órgão, a feira funcionava de modo irregular. A instituição adiantou que, na próxima semana, realizará reunião com coordenadores do grupo.
Do mesmo modo, a subprefeitura ressaltou, ainda, que existem dez TPUs (Termos de Permissão de Uso) para o entorno da Praça Silvio Romero, todos de alimentação. Portanto, no interior da praça não há permissão por parte do órgão. Por fim, a assessoria divulgou, também, que as permissões de uso do espaço público devem ser feitas pelo programa “Tô legal!”. Em casos excepcionais, cabe o uso por meio da criação de eventos autorizados pela subprefeitura.
