A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp e a Associação Comercial de São Paulo – ACSP solicitaram ao governo federal a postergação do recolhimento dos impostos federais. Em princípio são o IR, PIS, Cofins e Contribuição Social, além de dívidas referentes a parcelamentos. Aliás, pelo prazo de três meses, com carência posterior para o recolhimento dos valores acumulados, com parcelamento de longo prazo.
PRESERVAR RECURSOS
Conforme as entidades, essa medida se faz necessária, para que as empresas possam preservar seus recursos. Dessa forma, conseguem manter seu funcionamento, sem se tornarem inadimplentes. Principalmente porque não disporão de recursos para os compromissos com o fisco. Segundo Facesp e ACSP, seria conveniente, também, a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do IRPF, para uma data posterior à normalização das atividades.
EVITAR INADIMPLÊNCIA
Além disso, em relação ao governo do Estado, as entidades solicitaram a urgente sustação dos pagamentos do ICMS. Posteriormente, as parcelas de dívidas fiscais por um período de 90 dias, seguido de carência e parcelamento dos valores acumulados. Similarmente, os organismos revelaram que querem evitar uma inadimplência generalizada, que trará grandes prejuízos para o acesso das empresas ao crédito.
SUSPENSÃO DE TRIBUTOS
Ademais, no que diz respeito ao município, as duas representantes de um dos setores empresariais pediram à Prefeitura a suspensão, por 90 dias, dos pagamentos dos tributos municipais. Além disso, as concessões onerosas e dívidas fiscais parceladas, com carência após esse período, e parcelamento dos valores acumulados.
MINIMIZAR IMPACTO
Conforme as entidades, essas medidas são indispensáveis e urgentes para minimizar o impacto negativo das restrições às atividades econômicas. Além disso, elas frisam que tinham alertado para a necessidade da contribuição do setor público. Sobretudo para que o isolamento não resultasse na total desarticulação da economia e agravasse o desemprego e as dificuldades da população, especialmente a mais pobre.
Os pagamentos do iptu não devem ser cobrados no mínimo 3 meses pois os estabelecimentos estão fechados. Sem dinheiro como pagar esse imposto.