Para o engenheiro civil Roberto Massaru Watanabe, segundo a Constituição, a finalidade da existência de uma Prefeitura é dotar o município de infraestrutura urbana para que os moradores possam ter uma vida saudável, assegurando-lhes o direito de ir e vir.
Conforme ele, dentre os serviços públicos essenciais encontram-se: fornecimento de energia elétrica, iluminação pública noturna, abastecimento de água potável, coleta de esgoto sanitário, coleta de lixo e drenagem urbana.
ORGANIZAR
Para isso, a Prefeitura precisa, por exemplo, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
De acordo com Watanabe, para a execução das atividades do munícipio, a Prefeitura elaborou e aprovou a Lei Orgânica que determina, por exemplo: a correta utilização de áreas de risco geológico e hidrológico, e outras definidas em lei, orientando e fiscalizando o seu uso e ocupação, bem como prevendo sistemas adequados de escoamento e infiltração das águas pluviais e de prevenção da erosão do solo.
E AS BOCAS DE LOBO?
Diante do que aponta o documento, o engenheiro pergunta: onde estão as bocas de lobo da cidade? Aquelas guias com um buraco alongado parecido com a boca aberta? “Questiono porque elas têm a finalidade de drenar a água da chuva que escoa pela superfície das ruas e logradouros públicos, evitando a formação de enxurradas que tantos danos e riscos causam, arrastando pessoas idosas e crianças e invadindo casas e lojas”, explicou.
ABOCANHADA
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores, e que espera a sansão do prefeito, o bairro do Tatuapé está sendo penalizado com “mais uma abocanhada” insaciável da Prefeitura com a elevação brutal do Imposto Predial e Territorial Urbano. Com isso, pergunto: a Prefeitura já fez a sua parte? Todas as ruas do Tatuapé possuem a necessária drenagem urbana? “Caso o leitor queira, poderá verificar, por conta própria, se a sua quadra possui a imprescindível boca de lobo”, propôs Watanabe.
