O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras.
O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. O conselho da Subprefeitura Mooca terá 40 conselheiros divididos por distrito: Água Rasa com 8, Belém com 5, Brás com 5, Mooca com 8, Tatuapé com 9 e Pari com 5.
Serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal as pessoas maiores de 16 anos e residentes em um dos distritos pertencentes na região da Subprefeitura Mooca. O eleitor pode votar em até cinco candidatos representantes do seu distrito.
PUBLICAÇÃO
No dia 7 de setembro foi publicado no “Diário Oficial” o edital das regras para a candidatura ao Conselho Participativo Municipal. São requisitos para candidatura: ser maior de 18 anos, não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público, não ser detentor de mandato eletivo no Poder Legislativo e no Poder Executivo e em qualquer esfera federativa; comprovar o apoio de, no mínimo, 100 residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá e não ser membro de nenhuma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central; e não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal.
DOCUMENTOS
Documento de identidade oficial, válido, com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte), funcional (expedida por órgão público) – original e cópia; título de eleitor – original e cópia; ficha de inscrição devidamente preenchida; declaração de cumprimento dos requisitos, declaração de não incidência nas hipóteses de vedação previstas no Decreto Municipal nº 53.177/12; lista comprobatória de apoio de 100 assinaturas de residentes na área da subprefeitura em que concorrerá, conforme modelo (site Subprefeitura Mooca) e duas fotografias 3×4 impressas e recentes.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão encerradas no dia 7 de outubro nos seguintes dias e horários, nas sedes das subprefeituras: sábado, 28 de setembro, das 9 às 17 horas; dias 16, 17, 18, 19 e 20, das 9 às 17 horas; dias: 23, 24, 25, 26 e 27, das 9 às 17 horas; dias 30, 1º, 2, 3, 4 e 7 de outubro, das 9 às 17 horas.
