O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran) recomenda que os pais ou responsáveis verifiquem a regularidade do veículo e do motorista antes de contratar o serviço para transportar crianças e adolescentes em idade escolar.
NORMATIVA
Cerca de 25 mil veículos compõem a frota de transporte escolar no Estado. Para a atividade, o veículo precisa ser inspecionado e o documento tem validade de seis meses, a partir da emissão do laudo, conforme prevêem a Portaria Normativa do Detran e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Só neste ano, 4.525 inspeções de transporte escolar já foram realizadas.
PENALIZAÇÃO
Caso a documentação não esteja em dia, o motorista pode ser penalizado por infração gravíssima com multa de R$ 1.467,00, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio.
CONDUTOR AUTORIZADO
O artigo 138 do CTB também prevê a autorização para o condutor. Com esse documento, os pais terão a garantia de que seus filhos estão sendo conduzidos por motoristas conscientes, com o devido curso e com certidão negativa de antecedentes criminais para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
É preciso se certificar de que o veículo esteja em dia com a autorização da Prefeitura para este tipo de transporte e também com a vistoria semestral específica, feita pelo Detran ou por uma ITL – Instituição Técnica Licenciada cadastrada.
CNH CATEGORIA D
O contratante deve confirmar se o condutor tem CNH categoria D, dentro da validade, se fez o Curso de Transporte Escolar e se possui autorização específica de condutor de transporte escolar.
INSCRIÇÃO ESCOLAR
O veículo deve ter a inscrição “Escolar” no seu exterior, cinto de segurança em todos os bancos, extintor de incêndio, travas de segurança nas janelas com abertura máxima de 10 centímetros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros.
Os pais também podem pedir para verificarem as condições dos equipamentos obrigatórios (lanternas, espelho retrovisor, cronotacógrafo, pneus etc.). Outro ponto importante é ficar atento às condições de higiene, conforto e segurança do transporte escolar.
OUTRO ADULTO
Vale a pena apurar com a escola e os pais de outros alunos as referências do profissional condutor. Deve-se observar a forma como o motorista recepciona as crianças na porta da escola. É preferível, ainda, que o transporte tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor.
