Com 2.121 candidatos, as eleições para o biênio 2025-2027 dos Conselhos Participativos Municipais serão realizadas no próximo dia 8 de dezembro, das 9 às 17 horas, com votação presencial nas 32 subprefeituras da capital. São 608 vagas. O número de inscritos representa um aumento significativo em relação à eleição anterior, realizada em 2022, quando foram registradas 574 candidaturas. Pela primeira vez, conselheiros que já cumpriram dois mandatos terão a oportunidade de buscar a reeleição consecutiva.
PAPEL ATIVO
As eleições do Conselho Participativo Municipal representam uma oportunidade para os cidadãos assumirem um papel ativo nas decisões que impactam suas comunidades. O Conselho permite que os moradores ajudem a fiscalizar ações municipais, influenciem políticas públicas e contribuam para o desenvolvimento de suas regiões.
Criado em 2013, o Conselho é um órgão autônomo e consultivo, composto exclusivamente por membros da sociedade civil, eleitos para representar suas comunidades. Cada um dos 32 conselhos funciona em subprefeituras específicas, com a responsabilidade de monitorar as ações públicas e apresentar demandas e prioridades da região.
MODELO DE GOVERNANÇA
O Conselho Participativo é formado exclusivamente por voluntários dos 96 distritos de São Paulo e atua sem remuneração. Cada conselheiro participa de visitas ao território e realiza reuniões mensais na sede de sua subprefeitura, quando recebe e organiza as demandas da população.
Cada um dos 32 Conselhos Participativos Municipais recebeu da Prefeitura R$ 6 milhões destinados para financiar obras e projetos escolhidos por seus membros, totalizando 279 iniciativas no biênio 2023-2024. Os conselhos têm autonomia na alocação desses recursos, promovendo um modelo de governança mais próximo da população.
CONTROLE SOCIAL
Atualmente, os conselhos são formados por 362 conselheiros ativos e 41 suplentes, eleitos em 2022. O número de representantes varia de acordo com a população de cada distrito, e as eleições seguem um modelo paritário, com 50% das vagas reservadas para mulheres. A eleição do dia 8 de dezembro reforça o compromisso de São Paulo com a participação cidadã e o controle social.
As eleições do Conselho Participativo Municipal (CPM) são uma oportunidade única para os cidadãos de São Paulo exercerem seu papel de protagonistas nas decisões que impactam diretamente suas comunidades. Por meio da participação no CPM, o cidadão pode ajudar a fiscalizar ações, influenciar políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento da sua região.
ÓRGÃO AUTÔNOMO
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil.
Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
MORADORES VOLUNTÁRIOS
O CPM é um órgão colegiado, de representação da sociedade civil, composto exclusivamente por moradores voluntários, sem remuneração, dos 96 distritos, que visitam o território e realizam obrigatoriamente ao menos uma reunião ao mês, na sede da Subprefeitura, para receber as demandas da população local.
Cada um dos 32 conselhos participativos municipais recebeu cerca de R$ 6 milhões por ano no biênio 2023/2024, que somados chegam a R$ 384 milhões para o mandato.
