A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), publicou na última segunda-feira, dia 10, o edital para as inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o mandato de 2025 a 2027.
O CMH é um órgão de participação social fundamental para a definição das políticas habitacionais da cidade. O Conselho atua diretamente na política habitacional da cidade participando ativamente dos planos e programas do setor. Também cabe a ele deliberar sobre as diretrizes e estratégias a serem tomadas bem como acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos destinados à habitação. Além disso, também supervisiona a aplicação dos recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, incluindo aqueles repassados por convênios à Secretaria Municipal de Habitação.
SOCIEDADE CIVIL
A eleição ocorrerá no próximo dia 8 de junho, domingo, das 9 às 17 horas. As inscrições estarão abertas no período de 20 de fevereiro a 21 de março próximo e deverão ser realizadas exclusivamente on-line, pelo site da SEHAB. Podem se candidatar representantes de Entidades Comunitárias e Organizações Populares ligadas à habitação, assim como representantes da Sociedade Civil, conforme os incisos V a XIV do artigo 5º da Lei Municipal 13.425/02.
Para se inscrever, as entidades devem apresentar documentos como Estatuto Social registrado, comprovando mais de um ano de existência, ata da última eleição da diretoria registrada em cartório, certidão de regularidade do CNPJ, declaração de idoneidade, relatório de atividades dos últimos 12 meses e declaração de apresentação de candidatos, indicando titular e suplente.
Já os candidatos precisam apresentar documento de identificação com foto, certidão atualizada do CPF, declaração de antecedentes criminais, comprovante de residência no município de São Paulo, declaração do segmento para o qual desejam concorrer, certidão de quitação eleitoral e, opcionalmente, declaração de uso de nome social.
