No dia 6 de dezembro, aconteceu no Tatuapé a oficina de revisão participativa do caderno de propostas da Lei de Zoneamento da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Em toda a cidade, as pessoas tiveram até o dia 7 deste mês para deixarem, no site, as suas observações sobre o que foi inicialmente proposto pela Prefeitura.
E, dentro desta nova leitura que vem sendo feita para os distritos, está a aplicação da Zona Especial de Interesse Social, a chamada Zeis, voltada à construção de moradias populares.
O Plano Diretor Estratégico (PDE) definiu cinco tipos: Zeis 1 – para os locais onde já existem ocupações e assentamentos precários, para facilitar o processo de urbanização e regularização; Zeis 2 – basicamente abrange terrenos não utilizados ou vazios; Zeis 3 – para áreas centrais, em imóveis subutilizados ou não edificados em áreas centrais com uma melhor infraestrutura; Zeis 4 – exclusivamente para abrigar as populações que estão em áreas de mananciais, e Zeis 5 – voltada para a habitação do mercado popular.
ZEI NO ANÁLIA FRANCO
Para os distritos da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão estão previstas aplicações da Zeis 1, por conta de alguns assentamentos precários, Zeis 2, 3 e 5. E, segundo informações da própria subprefeitura, uma destas Zeis está localizada na área conhecida como “Terreno do Circo”, que é da Prefeitura e fica na Avenida Regente Feijó, altura do número 1.372, próximo da Avenida Abel Ferreira.
Neste caso específico, sua assessoria de imprensa destacou que foi reforçado, no dia de sua oficina, o pedido já feito anteriormente através do “Grupo de Trabalho de Conteúdo” da Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), de mudança da função social da área, para que o endereço possa abrigar a sede da subprefeitura, hoje instalada em um imóvel alugado.
“Esta proposta já vem sendo apresentada desde a revisão da Lei 13.885/2004 do PDE. Entendemos que, pela rede de serviços oferecidos à população, a proposta não descaracterizaria a original, que é de dar uma função social ao terreno. A ratificação do pedido, na oficina da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no dia 6 de dezembro, foi feita pela subprefeitura e por um dos representantes da população”, destacou a assessoria.
A pasta finalizou dizendo o seguinte: “Embora esteja identificado no mapa do caderno de propostas a mudança, ela poderá sofrer alteração até as audiências públicas da Câmara Municipal, que acontecerão em 2015, antes do projeto de lei ser votado pelo plenário do legislativo municipal”. Ou seja, o pedido pode ou não ser aceito.
