Na última segunda-feira, 15, os conselheiros tutelares da Mooca, Wilson Sebastião Cotrim e Kátia Alxandrina Lino da Silva, compareceram à reunião do Conseg do Tatuapé para falar sobre as atribuições do conselho. Durante a apresentação, Wilson ressaltou que, no passado, os códigos voltados à defesa das crianças e dos adolescentes ao invés de promoverem a conciliação, muitas vezes criminalizavam a pobreza.
Segundo ele, a cada novo documento, surgiam outros artigos preconceituosos que colocavam jovens e crianças sem posse como elementos de ameaça. O código, então, atuava como repressor de menores que tinham seus direitos violados. Entre 1927 e 1990, jovens abandonados, carentes ou infratores iam para instituições como a Febem (atual Fundação Casa). O Estado podia tirar o pátrio poder dos pais sobre a criança e o juiz de menor tinha poder para autorizar.
ÓRGÃO ARTICULADOR
Com a chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) houve uma transformação. O documento aponta como sendo dever da família, Estado e sociedade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. E dentro desse processo surgiu o Conselho Tutelar, como órgão garantidor desses direitos.
De acordo com Wilson, o Conselho é um articulador da rede de proteção à criança e adolescente. Os executores são instituições como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a Central de Atendimento Permanente e de Emergência (Cape) e a Coordenadoria de Proteção Social Especial (PSE), que possui uma rede de atendimento voltada à população adulta em situação de rua.
SALAS PRECÁRIAS
O conselheiro revelou que tem recebido vários processos, porém muitos não têm as situações comprovadas, em loco, por falta de veículos e até mesmo por falta de combustível nos carros. As salas de atendimento, localizadas na área pertencente à Subprefeitura Mooca, são precárias e não há isonomia nos atendimentos. Wilson disse que há três anos cobra o Ministério Público, porém não recebeu retorno do órgão.
No final de sua exposição, alguns moradores voltaram a criticar a postura do Conselho. Para o presidente do Conseg do Tatuapé, Dagoberto Resende, por exemplo, existem situações no bairro em que os conselheiros poderiam atuar como articuladores, porém não o fazem. Um dos casos expostos por Resende refere-se a uma mulher que supostamente estaria utilizando-se de crianças para conseguir esmola.
FISCALIZAÇÃO
Segundo o presidente, ela explora os menores na Rua Itapura, esquina com a Rua Serra de Bragança. Outra situação idêntica, registrada nesta Gazeta, diz respeito à Rua Antonio de Barros, esquina com Avenida Radial Leste. Para Resende, como os casos não foram notificados pelos conselheiros, aos órgãos competentes, o problema persiste e tende a se agravar. Diante desta situação, o presidente pediu a autorização de Wilson para fiscalizar o Conselho Tutelar a partir de um ofício que lhe será encaminhado. Assim, na próxima reunião, os moradores ficarão sabendo sobre o andamento do pedido e as providências tomadas dentro das atribuições do Conselho.
liguei para o CONSELHO TUTELAR PARA DENUNCIAR UM CASO DE VIOLENCIA ENTRE MÃE E FILHA MENOR, UMA AGRIDE A OUTRA, E LÁ ME INFORMARAM QUE TENHO DE IR PESSOALMENTE E AINDA LEVAR FOTOS DA CITADA VIOLÊNCIA. ORA, SE ESTOU FAZENDO UMA DENUNCIA ANONIMA COMO VOU
TER ESSAS FOTOS E INFORMAÇÕES. NÃO ENTENDO. COMO FAZER NESSES CASOS.
Que engraçado, cobram retorno do MP mas o próprio CT deixa de atender e age de forma omissa em vários casos. Eu mesmo tenho um caso sendo acompanhado pelo conselheiro Wilson Cotrim onde não toma providências e deixa á impressão de cometer prevaricação, já que pode e deve tomar providências mas não o faz. Compareci ao Ministério Público e Promotoria da Infância e Juventude, onde também cobraram providências de Wilson, mas ainda assim segue sem qualquer resposta ou providência. Como pode?
Bom dia Leandro. O problema ainda persiste? Qual é a situação atual do caso que você citou?
Boa tarde Sérgio, persiste sim! Tive que contar com ajuda da Promotoria da Infância e Juventude que também repudiou a atitude do CT Mooca. Registrei reclamação no CMDCA em fevereiro, mas segue sem respostas!L