A Secretaria da Fazenda e Planejamento vai fechar o posto fiscal do Tatuapé. Todo o aparato será transferido para a sede central do órgão, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300, no bairro da Sé. Segundo o que se apurou até aqui, o terreno seria vendido para a iniciativa privada.
Comerciantes, empresários, entidades e a comunidade são contra a desativação, já que o local presta atendimento essencial aos contribuintes para serviços de PCD, Nota Fiscal Paulista, IPVA, ICMS, ITCMD, entre outros.
ATRIBUIÇÃO DE GESTÃO
O assistente do Delegado Tributário Geral da unidade, Paulo Henrique Cruz, atendeu a nossa reportagem e informou ainda não ter sido notificado sobre a mudança, mas que “a transferência do serviço é uma atribuição de gestão governamental e não tributária”.
O prédio do posto fiscal do Tatuapé foi inaugurado em julho de 2014 pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A construção, que custou R$ 16 milhões à época, tem subsolo, pavimento térreo e mais quatro andares. O prédio tem uma área construída de 10.990,70 m², num terreno de 8.525,27 m².
PETIÇÃO
Uma petição foi lançada por uma moradora do bairro e vem colhendo assinaturas para tentar demover a ideia da mudança. O documento pode ser acessado no site change.org (Salvem o posto fiscal do Tatuapé).
Segundo Isabella Nogueira, autora do texto, “hoje, esse patrimônio público está ameaçado de fechamento sem qualquer consulta à população. A transferência dos serviços representa um retrocesso: reduz o acesso, aumenta a distância percorrida pelos usuários e contribui para mais trânsito e mais emissão de poluentes — ignorando princípios básicos de mobilidade urbana e de descentralização dos serviços.
A situação se agrava com a intenção da administração pública de vender o prédio, sem a transparência sobre a destinação do recurso público e sem a previsão da destinação desta área verde preservada.
Trata-se de um terreno que abriga árvores nativas preservadas desde a construção, fundamentais para a qualidade de vida e para a manutenção de um ambiente urbano menos degradado”, argumenta.
ÁRVORES EM EXTINÇÃO
Antes de abrigar o posto fiscal, na área funcionava a Escola Estadual de Primeiro Grau Julien Fauvel, que foi inaugurada em 1967 e encerrou atividades em 1996.
Como a própria petição relata, no local existem várias espécies de árvores centenárias e em extinção protegidas pelo Ibama, como Pau Brasil que foram plantadas no início do século passado, ainda na época que o terreno abrigava a chácara da Famíllia Marengo.
ENTIDADES SÃO CONTRA
O presidente da subsessão Tatuapé da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Thiago Massicano, entende que “o posto fiscal deve ser mantido no Tatuapé para ficar mais perto do cidadão da Zona Leste para poder contar com acesso físico aos serviços”, conclui.
Jair Morandi, coordenador do Grupo de Líderes do Tatuapé, é categórico em afirmar que “o posto não pode sair do bairro mas que se for para ser transferido, que o local seja utilizado para a instalação de um hospital público”, declara.
SEM RESPOSTA
A Gazeta entrou em contato com o governo estadual para ouvir o secretário da Fazenda Estadual de São Paulo, Samuel Kinoshita e entender os motivos do fechamento mas, até o fechamento desta edição, não recebemos nenhum retorno da assessoria de imprensa da pasta.
