Até o fim da manhã da última sexta-feira, dia 17, a Prefeitura de São Paulo tinha apreendido 11 motocicletas fazendo transporte clandestino de passageiros por meio do aplicativo 99, proibido na cidade de São Paulo.
Foi o terceiro dia consecutivo de operação realizada em vários pontos da cidade pelo Departamento de Transporte Públicos, com apoio da GCM, para inibir o transporte irregular por motocicletas. No total, 32 motos foram apreendidas nos três dias de blitze, sendo 3 na quarta e 18 na quinta.
A modalidade de transporte é proibida por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016.
MORTES
Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para de 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura.
VITÓRIA NA JUSTIÇA
A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A partir da decisão judicial, o Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e determinou que, no prazo de 24 horas, seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao serviço clandestino de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo.
Na sua decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pleiteada pela 99 e manteve a proibição da atividade de mototáxi na cidade de São Paulo.
