O morador do Parque São Jorge, Rafael Biscaro, será um dos professores do curso EAD gratuito, “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos”. Como conteúdo programático da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, o projeto está com inscrições abertas até 4 de agosto e tem carga horária de 20 horas. As aulas têm como objetivo realizar um primeiro contato dos participantes com a Lei 14.133/2021, cuja implementação efetiva no Estado de São Paulo e, principalmente, na USP, está em processo.
PÚBLICO ALVO
O curso tem como público alvo os servidores da USP da área de compras públicas, servidores públicos de SP ligados à área de compras públicas, discentes dos cursos de graduação, especialização e mestrado em Gestão de Políticas Públicas e interessados em compras públicas. Quem for se inscrever deverá anexar os seguintes documentos: cópia do RG (não serve cópia da habilitação, pois, a mesma não contém dígito nem data de expedição do RG, informações imprescindíveis para o cadastro e emissão do certificado) e curriculum.
PROGRAMAÇÃO
A programação contará com as divisões de todo o conteúdo. Aula 1 – apresentação do curso. Introdução: “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)”, a Lei nº 14.133/21, histórico, situação atual e perspectivas.
Aula 2 – a aplicação da Lei 14.1333/21(NLLC). Os 22 princípios da NLLC, as definições da Lei 14.1333/21 e os agentes públicos na NLLC. Aula 3 – o processo licitatório e seus objetivos na NLLC e as fases do Processo de Licitação na NLLC.
Aula 4 – a fase preparatória do processo licitatório, a instrução processual, as linhas de defesa e as modalidades de licitação previstas na Lei 14.1333/21. Aula 5 – os critérios de julgamento na NLLC e as subdivisões setoriais: compras, obras e serviços de engenharia, serviços em geral, locação de imóveis e licitações internacionais.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Aula 6 – a fase externa do processo licitatório: divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e encerramento da licitação. Aula 7 – processo de contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação. Aula 8 – o sistema de registro de preços e os contratos administrativos (parte 1). Aula 9 – os contratos administrativos (parte 2). Aula 10 – palestra de encerramento e atividade avaliativa. Para mais informações, acessar p link: https://encurtador.com.br/dmnRZ. Inscrições no link: https://encurtador.com.br/nuI56. Para acessar o conteúdo programático do curso, basta acessar: https://encurtador.com.br/aqI19.
