O governador Tarcísio de Freitas assinou uma série de decretos que envolvem a abertura de novas vagas para policiais militares por meio de concurso público e a contratação de estudos para concessões de serviços públicos de mobilidade urbana e a desestatização da Sabesp.
OFICIAIS
Na Segurança, serão abertos editais para a contratação de 5,6 mil novos PMs. A maior parte das vagas será destinada à seleção de 5.400 soldados de 2ª Classe. Também serão contratados 200 oficiais. A previsão é que os selecionados tomem posse no ano que vem.
PARCERIAS
Também foram assinados decretos que dão prosseguimento às ações do Programa de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo (PPI-SP). Um deles foi destinado à contratação dos estudos para a estruturação da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
SABESP
A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentora de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA).
TRANSPORTE SOBRE TRILHOS
Já o segundo documento autorizou a contratação dos levantamentos necessários para a concessão de linhas de transporte público coletivo sobre trilhos. Estão inseridos neste escopo as Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade – todas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A Linha 14-Ônix, que já foi projetada pela CPTM para ligar os municípios de Guarulhos e Santo André à capital, também será concedida à iniciativa privada.
SUSTENTABILIDADE
O PPI-SP tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa será baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e na observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais.
DIGITALIZAÇÃO
Por fim, o governador instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo (SEI-SP). A ferramenta de gestão digital de processos do governo federal foi compartilhada no fim de março. O SEI-SP é destinado à produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos, processos e informações.
EFICIÊNCIA
Com o sistema, o governo tem o objetivo de assegurar a eficiência e a celeridade das ações governamentais; e assegurar a gestão, a preservação e o acesso aos documentos e processos eletrônicos no tempo.
