A Prefeitura prorrogou o prazo de isenção de taxas do Projeto Ruas SP. Serão 180 dias a partir do dia 25 de outubro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade, na última quinta-feira, dia 17. Conforme o Decreto N° 61.971, por seis meses os estabelecimentos participantes do projeto ficam isentos do pagamento de taxa pela utilização da faixa de rua para instalação de extensões temporárias das calçadas.
RUAS APTAS
Duzentos e cinquenta estabelecimentos participam do projeto. Além disso, 284 ruas estão aptas a receber as estruturas. Mais adesões só serão aceitas se protocoladas até o próximo dia 25.
RUAS SP
Ao propósito, o Ruas SP é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) criada para apoiar o comércio local, que foi afetado durante esse período voltado à redução dos riscos de transmissão da Covid-19.
INTERESSE
Além disso, a SMUL começou a receber, no início de 2021, manifestações de interesse para ocupação desses espaços públicos de forma segura e gradual e, com o sucesso da iniciativa, a secretaria ampliou o projeto em abril de 2021.
TATUAPÉ
No Tatuapé, moradores criticam o avanço do projeto. Eles pedem fiscalização e respeito às normas municipais. Sobretudo pelas falhas dos comércios em relação aos clientes e a quem mora na região. Por outro lado, a Subprefeitura Mooca relatou que fiscaliza o cumprimento das normas urbanísticas que autorizam os parklets e as extensões comerciais previstas no projeto Ruas SP. Depois, o órgão salientou que promove inspeções e atende pedidos em redes sociais ou pelo portal 156.
SELO DO PROJETO
Assim, os estabelecimentos do Ruas SP devem fixar o selo característico do projeto (“Faço Parte do Ruas SP”) no local. Nesse sentido, a SMUL disponibiliza, ainda, em um mapa digital, a lista de bares e restaurantes que participam do Ruas SP. Basta acessar o link:https://bit.ly/3dyNNCn.
PARKLET
Similarmente, o parklet, que faz parte do Decreto Nº 55.045/2014, é uma extensão temporária do passeio. A autorização é expedida pela subprefeitura e o local deve ser acessível ao público em geral. A manutenção pode ser feita pela administração pública ou pela iniciativa privada. Todas as regras de como deve funcionar o parklet estão no link:https://bit.ly/2mgLKaT. Segundo o documento, o mantenedor do parklet deve colocar uma placa informando que se trata de local público.
