Na última reunião do Conseg Tatuapé, dia 19, alguns moradores voltaram a criticar o avanço do projeto Ruas SP na região. O plano permite que donos de bares ou restaurantes possam utilizar vagas do sistema Zona Azul, em frente à fachada, para construir estruturas que acomodem mesas e cadeiras. A razão maior das reclamações se deu pela falta de fiscalização e pelo desrespeito às normas municipais. Sobretudo pelas falhas de comunicação dos comércios em relação aos clientes e moradores. Referente ao protesto, foi divulgado o abaixo-assinado digital que pode ser assinado pelo link: https://bit.ly/3DQ9SXF.
SUBPREFEITURA MOOCA
Diante da confusão e de modelos de projetos, a redação procurou saber como a Subprefeitura Mooca está acompanhando as estruturas. Além disso, se havia a necessidade de os moradores denunciarem os equipamentos irregulares.
PORTAL 156
Do mesmo modo esta Gazeta indagou se quem vive no bairro precisaria registrar no portal 156 os locais fora das regras. Nesse caso, os que não têm faixas refletivas ou as placas informando o tipo de equipamento.
O OUTRO LADO
A Subprefeitura Mooca relatou que fiscaliza o cumprimento das normas municipais urbanísticas que autorizam os parklets e as extensões comerciais previstas no projeto Ruas SP, seja por meio de inspeções, pedidos em redes sociais e solicitações por meio do portal (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal), no aplicativo e pelo telefone 156.
EXTENSÃO TEMPORÁRIA
Segundo o órgão, o parklet tem previsão no Decreto Nº 55.045/2014 e é uma extensão temporária do passeio. A autorização é expedida pela subprefeitura e o local deve ser acessível ao público em geral. A manutenção pode ser feita pela administração pública ou pela iniciativa privada. Todas as regras de como deve funcionar o parklet estão no link: https://bit.ly/2mgLKaT. Segundo o documento, o mantenedor do parklet deve colocar uma placa informando que se trata de local público.
SECRETARIA DE URBANISMO
Já o Projeto “Ruas SP” é previsto no decreto 60.197/2021 e a autorização é expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Nesse caso, os estabelecimentos participantes devem fixar o selo característico do projeto (“Faço Parte do Ruas SP”) no local. A SMUL disponibiliza, ainda, em um mapa digital, a lista de bares e restaurantes que participam do Ruas SP. Basta acessar o link: https://bit.ly/3dyNNCn.
