Na semana anterior, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) enviou nota para esta Gazeta com o intuito de esclarecer a população sobre o Projeto Ruas SP. Em primeiro lugar, a SMUL revelou que o plano é regulamentado pelo Decreto n° 60.197 de 23 de abril de 2021. Segundo o órgão, a normatização define diretrizes técnicas mínimas que são necessárias para a instalação e manutenção das estruturas.
MESAS E CADEIRAS
De acordo com a secretaria, a instalação de mesas e cadeiras somente é permitida na faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos. Conforme o documento, é proibida a ocupação de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e ciclofaixas. Do mesmo modo, é necessário que haja proteção em todas as faces voltadas para a rua e com a devida sinalização visual e elementos refletivos.
RESPONSABILIDADES
Além disso, as condições de drenagem e segurança do local deverão ser preservadas. Por fim, a SMUL explica que cabe a cada proprietário de estabelecimento garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social, além da segurança da instalação dos espaços.
COBRANÇA DE ATITUDES
Diante de todas as regras divulgadas pela instituição, moradores cobram atitudes dos responsáveis. Há meses, movimentos de associações de bairros e até mesmo o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Tatuapé vêm alertando para o descumprimento do decreto. Faltam a muitas estruturas atuais itens de segurança. Além disso, elas estão sendo erguidas com materiais frágeis, o que aumenta a preocupação com possíveis acidentes.
SECRETARIA E CET
Segundo a secretaria e a CET, antes que o equipamento ocupe o espaço na rua existe uma análise sobre o projeto pretendido. Da mesma maneira, engenheiros de tráfego avaliam o local para que o Ruas SP não interfira na fluidez do trânsito.
NOITE E MADRUGADA
Para o motorista Roberto Porto, talvez a CET e a Subprefeitura Mooca precisem conhecer mais as ruas do Tatuapé à noite e no início da madrugada. “Como se não bastassem as estruturas ‘meia-boca’, alguns estabelecimentos resolveram colocar mesas e cadeiras sobre o asfalto”, avisou. De acordo com Porto, quanto mais o ilegal for normalizado, menos poder terão os cidadãos e a própria Prefeitura.
