A Lei 17.567/21, de autoria do vereador Gilson Barreto, foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, na última terça-feira, dia 8. Ela estabelece a criação, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de setores específicos para atendimento, acompanhamento e realização de exames para os munícipes que contraíram o novo coronavírus e estão sujeitos a ter sequelas da Covid-19.
IMEDIATAMENTE ENCAMINHADOS
Conforme o documento, os pacientes deverão ser imediatamente encaminhados para uma UBS depois da sua alta hospitalar. A decisão também determina que esses espaços deverão contar com profissionais de cardiologia, pneumologia e fisioterapia. Conforme a lei, os pacientes também poderão ser atendidos por especialistas de outras áreas da medicina, a depender do tipo de sequela.
ACOMPANHAMENTO
Para o vereador, hoje já se tem conhecimento das sequelas do pós-Covid. Portanto, segundo ele, é de suma importância o acompanhamento dessas pessoas para o tratamento, sua recuperação e o envio de dados para a Secretaria Municipal da Saúde entender e avaliar o impacto dessas sequelas após a alta dos pacientes e o quanto isso afeta o sistema de saúde, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde.
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Segundo o parlamentar, os acompanhamentos serão feitos de acordo com as sequelas apresentadas pelos pacientes. “No entanto, já se sabe que, de maneira geral, cardiologia, neurologia e fisioterapia são as especialidades mais necessárias. Por essa razão, uma equipe multiprofissional fará a avaliação na Unidade Básica de Saúde com o devido encaminhamento ao especialista”, declarou.
TODAS AS UBSs
O parlamentar avisou que todas as UBSs terão esse atendimento. Além disso, o Poder Executivo regulamentará a lei em 30 a partir da data da sua sanção. A partir daí, mais detalhes específicos serão de prerrogativa do Executivo.
QUEM ATENDERÁ E ONDE?
Por conta do projeto estabelecer que os pacientes deverão ser imediatamente encaminhados para uma UBS depois da sua alta hospitalar e ainda estabelecer a criação de setores específicos para atendimento dessas pessoas, a reportagem perguntou quando e como serão criados os setores se o projeto prevê encaminhamento imediato? Questionou, ainda, sobre quem irá atender esses pacientes hoje, por exemplo e, ainda se há equipamentos, profissionais capacitados e espaço para isso? O vereador ainda foi indagado sobre qual UBS da Zona Leste estaria melhor preparada hoje para esse atendimento imediato.
AGUARDAR A REGULAMENTAÇÃO
Conforme a assessoria do parlamentar, tudo isso será definido na regulamentação da lei, que deverá ser feita pelo Executivo em um decreto do prefeito em um prazo de até 30 dias após a sanção, que foi na terça-feira, dia 8 de junho. Disse ainda: “essas são, portanto, atribuições da Prefeitura. Um vereador não pode detalhar esse funcionamento, as suas normas etc. Do contrário a lei seria rejeitada, o PL esbarraria na ilegalidade. Temos que aguardar essa regulamentação”.
