A Leman Construções e Comércio S/A obteve da Prefeitura a prorrogação por mais 60 dias do prazo contratual (contrato nº 090/SIURB/2015), a partir do dia 29 de setembro, para as obras do Território CEU Carrão-Tatuapé e do Território CEU José de Anchieta. Nesse ínterim, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, dia 23, e dá à contratada a oportunidade de estender as atividades até o final de novembro.
ALTERAÇÕES
Ademais, a alteração na data de entrega teve como base a manifestação da ATAJ (Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos), com fundamento na Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e nos termos do artigo 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
ADAPTAÇÕES ESTRUTURAIS
Conforme o coordenador de esportes do Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes, José Garcia Telles Junior, a decisão das secretarias de Educação e de Obras pode também estar relacionada à solicitação de novas adaptações estruturais na construção do CEU Carrão-Tatuapé.
DESENHO ORIGINAL
Anteriormente, no início deste ano, as obras já tinham sido palco de várias polêmicas. Entre elas a de que não havia funcionários trabalhando. Aliás, moradores do entorno também questionaram se a empresa estava cumprindo com o desenho original do projeto. Do mesmo modo, as pessoas estavam preocupadas com o acúmulo de água parada em alguns pontos da construção.
FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS
Sobretudo no período citado, a Leman Construtora se comprometeu com o cronograma. Depois, frisou que observaria o número de funcionários contratados para trabalhar no local e as condições das montagens entregues.
COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE
Do mesmo modo, quanto aos demais detalhes da obra, Siurb e SME informaram que as normas de acessibilidade estavam sendo atendidas. Segundo elas, com base na definição da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
CRONOGRAMA DA SME
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) informou que as obras são executadas conforme cronograma aprovado junto à Secretaria Municipal de Educação. Além disso, o órgão relatou que o número de funcionários varia de acordo com os serviços que são executados no canteiro de obras. Do mesmo modo, a secretaria avisou que o trabalho nas quadras poliesportivas externas será a última etapa da obra.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
De acordo com a pasta, toda a área do Território CEU irá atender às normas de acessibilidade vigentes, já que o projeto foi aprovado pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
