O terror do PT e de todas as centrais sindicais é ouvir falar em reformas trabalhistas.
Para eles está tudo bem. Na anacrônica, ultrapassada e insuportável legislação trabalhista não se mexe.
Na verdade, o governo Temer está fazendo tudo errado. Ao invés de apresentar uma reforma completa, ele a faz por pílulas e muito mal explicadas. Erro grave na comunicação. Aí vira um terror.
Uma das propostas é não alterar a jornada semanal, que continuará sendo limitada a 48 horas, embora possa ocorrer uma jornada de 12 horas, já contando as horas extras. Hoje, só se admitem duas horas extras e a jornada não pode ultrapassar 10 horas, com exceção a algumas poucas categorias.
Outra proposta de muita importância é o estabelecimento de contratos por hora e por produtividade. Um médico, por exemplo, poderá ganhar por um procedimento realizado, sem que isso se caracterize em vínculo empregatício.
Esse tipo de regime já vem sendo adotado por meio de acordos com as categorias, mas muitas vezes questionados na Justiça do Trabalho.
Infelizmente, a Justiça do Trabalho é um grande entrave ao desenvolvimento da economia e das relações entre empregados e empregadores.
Normalmente, os juízes do trabalho não aceitam acordos ou composições que não estão na CLT, que foi promulgada por Getúlio Vargas, em 1943.
As modernas relações de trabalho, onde há flexibilidade para acertar horários, remunerações, ajustes e prêmios, tudo eles recusam. Qualquer coisa que for dada fora da folha de pagamento acaba se integrando ao salário e se paga 100% de encargos. Muitas empresas acabam não dando nada, prejudicando os trabalhadores.
Junto com essa reforma virá a regulamentação da terceirização, outro avanço muito importante, pois permitirá o empregado empreendedor. Ele prestará serviços a quem desejar e sem vínculo, terá sua empresa e mais mercado de trabalho, pois os empregadores, além de poder escolher, terão mais campo de negociação.
A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar da regulamentação da jornada semanal.
Será muito difícil fazer passar essas alterações, mas é preciso que todos se conscientizem de que precisamos melhorar essa legislação para não ficarmos cada vez mais distantes do primeiro mundo e perdendo oportunidades de desenvolvimento.
