AVENIDA CELSO GARCIA – Planos de recuperação existem, mas por que são tão demorados?

A falta de projetos urbanísticos para a Avenida Celso Garcia e de empenho tanto da Prefeitura quanto do Estado, para recuperar a via que é considerada patrimônio histórico da cidade, resultou na sua total degradação. Responsável por interligar a região da Penha com a área central, a Celso Garcia também perdeu apoio na manutenção da Operação Urbana, retirada do Plano de Desenvolvimento Estratégico. Com isso, a avenida estratégica deixará de receber um sistema moderno de transporte e muito menos uma linha de metrô.

INVASÕES
Mesmo assim, em meio a cortiços, prédios comerciais abandonados, condomínios residenciais com pichações nas fachadas e casas invadidas, boa parte dos tradicionais moradores da avenida ainda espera pela mudança. E não são só eles, pois grandes construtoras também estão arrematando galpões de antigas fábricas para erguer seus prédios. Ou seja, a avenida vive um paradoxo ao receber empreendimentos de luxo e ainda resguardar algumas construções em ruínas. Sem contar os embates constantes contra o comércio irregular.

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QUESTÕES
Diante dessa realidade, esta Gazeta procurou a Prefeitura para tentar descobrir se alguns planos de preservação de imóveis tinham sido mantidos, como o de recuperação de cortiços e de pintura de fachadas. Além disso, a reportagem também encaminhou questões relacionadas aos prédios que, porventura, estivessem abandonados ou sem o recolhimento de IPTU. Outra questão abordada por este semanário dizia respeito à regularização de vendedores ambulantes na região do Brás.

CORTIÇOS
Com relação aos cortiços, a Secretaria Municipal da Habitação informou que desenvolve o “Programa Cortiços”, cujo respaldo se dá pela Lei Municipal nº 10.928, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei Moura. Essa lei determina atuação do poder público nos cortiços. Conforme a assessoria do órgão, a Sehab tem a responsabilidade de vistoriar as condições de habitabilidade segundo o que prevê a Lei Moura – dimensão dos quartos e banheiros, se as janelas apresentam ventilação e insolação, e, se for o caso, recomendar a execução das obras para o dono do imóvel. Hoje, são 1.056 imóveis onde vivem 10.575 famílias.

MAPEAMENTO
Segundo a Sehab, foi feito o mapeamento de 2.291 imóveis, onde foram identificados 1.056 cortiços. Desses, 90 cortiços tiveram reformas iniciadas em 2013. Para a secretaria, trata-se de uma quantidade expressiva de reformas. A pasta revelou que o proprietário dos imóveis é o responsável pelas construções. Ele também tem outras opções, além da reforma, como vender o imóvel ou demolir o prédio. Portanto, para que a construção seja iniciada, o proprietário deve dispor de recurso financeiro.

Dados da secretaria enumeram que, na Mooca, 196 cortiços estão em reforma, beneficiando 2.061 famílias; na Sé, são 432 cortiços que estão se adequando aos parâmetros da Lei Moura, o que poderá beneficiar 4.611 famílias.

CAMELÔS
No que diz respeito aos camelôs, a Subprefeitura Mooca informou que nos últimos anos não foram emitidas novas autorizações para ambulantes na região. Sobre a fiscalização, principalmente na região do Largo da Concórdia, a subprefeitura avisou estar intensificando suas ações, com o objetivo de inibir o comércio ilegal na Avenida Celso Garcia e entorno.

DEVEDORES
A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico declarou que o trecho da Avenida Celso Garcia entre a Avenida Salim Farah Maluf e a Rua Antonio de Barros compreende 43 faces de quadra que contêm 1.308 imóveis cadastrados.

Desses imóveis cadastrados, 97 (7,5%) possuem débitos de IPTU anteriores a 2015, sendo que esses contribuintes já foram notificados da inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e devidamente inscritos na Dívida Ativa do Município. Com relação ao abandono, a Secretaria adiantou não ter condições de informar (Talvez SMDU e SMSP). No entanto, até o fechamento desta edição nenhuma das duas secretarias citadas responderam à questão.

IMÓVEIS OCIOSOS
Desde o ano passado, a Prefeitura ressaltou que vem notificando os proprietários de imóveis que não estão sendo usados para que parcelem, construam ou deem uso. O objetivo da medida tem a intenção de orientar o uso racional e adequado do espaço urbano, evitando a especulação e a degradação de regiões que têm infraestrutura. Conforme a decisão, os proprietários que não se adequaram sofrerão a aplicação do IPTU progressivo e, eventualmente, a desapropriação.

NOTIFICAÇÕES
Até agora, 78 imóveis foram identificados como ociosos e estão sendo notificados para se adaptarem às regras previstas. A notificação é feita pessoalmente aos proprietários, que terão prazo para comprovar que o imóvel cumpre sua função ou explicar motivos legais que impeçam o cumprimento.

DEGRADAÇÃO
A ociosidade de terrenos ou prédios, quando localizados em regiões com infraestrutura adequada, pode causar efeitos prejudiciais ao seu entorno (como a degradação e o abandono) e também a toda cidade, porque diminui a oferta de áreas aptas à urbanização ou utilização, com consequente encarecimento dos imóveis e afastamento da população para regiões mais distantes.

QUEM ESTÁ ERRADO
A lista dos imóveis que estão sendo ou foram notificados pode ser consultada no site de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Os proprietários notificados deverão protocolar, em um ano, pedido de parcelamento ou edificação e depois terão até dois anos para iniciar a obra. Se a construção existe, mas não é utilizada, o prazo é aplicado para a comprovação de uso do imóvel.

PROGRESSIVIDADE
Se os prazos acima forem descumpridos, serão aplicadas as alíquotas progressivas de IPTU: aumento anual até atingir 15% do valor venal do imóvel. Após cinco anos a Prefeitura poderá desapropriar com pagamento em títulos da dívida pública.