Na última quarta-feira, dia 26, o vereador Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, esteve na Distrital Tatuapé da Associação Comercial de São Paulo para um bate-papo sobre a “Nova Lei de Zoneamento e o Calendário Preliminar das Audiências Públicas”.
A comissão, formada por sete vereadores (Gilson, o relator Paulo Frange, Souza Santos, Nelo Rodolfo, Dalton Silvano, Juliana Cardoso e Aurélio Miguel), está à frente do processo de revisão e são eles que vão analisar os pedidos de mudanças antes de encaminhar o projeto para a votação final na Câmara.
NOVA CHANCE
Para os moradores dos distritos da Subprefeitura Mooca (Água Rasa, Belém, Brás, Pari, Mooca e Tatuapé) que não conseguiram ir à audiência pública que aconteceu no dia 13 de agosto, e só agora estão se interando do assunto, as manifestações e reivindicações ainda podem ser feitas às segundas-feiras, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100) durante as audiências temáticas que acontecem das 19 às 22 horas.
Outra forma é protocolar o pedido de reparação por escrito na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no segundo andar da Câmara, sala 213-A.
AUDIÊNCIAS
Outra forma é durante as audiências públicas que estão sendo realizadas pela comissão. “Fazer uso da palavra é muito importante porque a pessoa registra a sua fala para os vereadores da comissão, ali, na hora. Isso pode ser feito em qualquer região de São Paulo que ainda houver audiência. A da Subprefeitura Penha será no dia 26 de setembro e da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão no dia 19 de setembro. Faltam ainda as audiências de Sapopemba, São Mateus e Vila Prudente”, alertou Gilson Barreto.
O reforço dos pedidos também poderá ser feito nos terminais instalados nos locais das audiências e na sede da Distrital Tatuapé da Associação Comercial. O diretor-superintendente José de Paiva colocou a entidade à disposição das pessoas. “Quem quiser pode entregar aqui, na Rua Apucarana, 1.388, o seu pedido por escrito que encaminharemos ao vereador. É uma forma de contribuirmos para este importante processo e ajudar aqueles que não podem ir à Câmara ou às audiências”, destacou Paiva.
MANIFESTAÇÕES
Ainda de acordo com o presidente da comissão, aqueles que mais se manifestarem serão os que terão mais chances de serem atendidos. “Por isso é importante a participação de todos neste momento. Por exemplo, nos Jardins, há um grande número de pessoas engajadas para manterem ZER (Zona Estritamente Residencial). No Tatuapé, os vereadores ficaram bem sensibilizados com a manifestação dos moradores da Vila Azevedo que compareceram em peso e pediram a retirada de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) de quarteirões consolidados. Há também grupos fortes no Aricanduva e na Vila Matilde que solicitam a retirada de Zeis de áreas consolidadas nestes bairros. Os movimentos populares também estão se manifestando em prol de moradias, enquanto que outros grupos lutam pelas zonas de preservação industrial, para a retirada de Zonas Corredores e assim vai. Estamos abertos ao diálogo.”
ZEIS
Gilson também foi questionado sobre várias quadras consolidadas, ou seja, sem terrenos abandonados, subutilizados ou com cortiços, que foram indicadas como Zeis no Tatuapé.
Neste sentido, uma das preocupações foi com relação à possibilidade da Prefeitura aplicar um decreto de desapropriação, embora técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano digam que isso não pode acontecer.
“Pode. Mas eu não acredito que isso será feito com os imóveis pequenos, porque aí fica difícil. Mas pode acontecer. Aconteceu no Parque São Lourenço, na área industrial. São nove lotes, de sete mil e poucos metros. Foi feito um decreto de desapropriação para cada lote que já está em licitação para concorrência das entidades habitacionais. Isso está em andamento.”
Gilson ainda alertou que, se não houver reclamações de um determinado tipo de zona, a comissão entenderá que está tudo bem. “E aí não teremos condições de estudar se uma determinada mudança é passível de acontecer ou não, porque não há demanda suficiente de reclamações para isso”, pontuou.
Para identificar não apenas as áreas de Zeis, mas outros tipos de zonas indicadas no projeto em discussão, os mapas das subprefeituras estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camara.sp.gov.br) no link “Revisão da Lei de Zoneamento São Paulo”. Link direto: http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/mapa-interativo/. É só mudar o nome da subprefeitura indicada para navegar.
QUARTEIRÕES COM INDICAÇÕES DE ZEIS
No trecho do mapa da Subprefeitura Mooca que compreende a área do Tatuapé há indicação de 32 quadras para se tornarem Zeis 1, Zeis 3 e Zeis 5, ou seja, voltadas à construção de moradias ou equipamentos sociais.
Entre elas estão: quadra entre as ruas Visconde de Itaboraí, Tijuco Preto, Fernandes Pinheiro e Padre Estevão Pernet; quadra entre as ruas Fernandes Pinheiro, Padre Estevão Pernet, Avenida Azevedo e Tijuco Preto; quadra entre a Avenida Azevedo, ruas Padre Estevão Pernet, Serra de Japi e Tijuco Preto; quadra entre a Avenida Azevedo, Praça Santa Terezinha, ruas Platina, Fernandes Pinheiro e Estevão Pernet.
Trecho que compreende parte do quarteirão que fica entre as ruas Padre Estevão Pernet e Airi.
Trecho que compreende metade do quarteirão entre as ruas Pedro Belegarde, Diamante Preto e Francisco Marengo.
Quadra entre as ruas Coronel Carlos Oliva, Pedro de Resende, Praça Pádua Dias e Rua Artur Mendonça; quadra entre a Praça Pádua Dias, ruas Pedro Resende, Bernardo Magalhães e Artur Mendonça.
Quadra entre as ruas Vilela, Melo Peixoto, Candido Vale e Avenida Celso Garcia; quadra entre a Rua Candido Vale, Avenida Celso Garcia, ruas Dr. Ernesto Mariano, Dr. Jorge Ramos e Melo Peixoto.
Quadra entre as ruas Antonio de Barros, ruas Icaraí, Cesário Galeno e Honório Maia; quadra entre as ruas Antonio de Barros, Barra Bonita, Igrapiúna e Bonfim; quadra entre as ruas Antonio de Barros, Honório Maia, Manuel de Ávila e Bonfim.
