Medida poderá ser tomada caso as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros não forem sanadas; decisão pode sair na próxima semana, depois de reunião com as partes envolvidas.
“Diante das informações prestadas pelo Corpo de Bombeiros, relativamente às condições de segurança indicativas de irregularidades na construção da Arena Corinthians, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital fará reunião na próxima semana com os dirigentes do Corinthians e da construtora responsável pela obra, juntamente com representantes da corporação, para tornar efetivas as medidas exigidas pelo Corpo de Bombeiros”, pontuou o promotor José Carlos de Freitas.
A manifestação aconteceu através de uma nota oficial publicada na quarta-feira, dia 2, no site do Ministério Público de São Paulo, e revelou ainda que “a Promotoria, em caso de descumprimento ou cumprimento parcial dessas exigências, não descarta a adoção de medidas visando à interdição parcial da Arena, mesmo durante a realização da Copa do Mundo 2014.”
O documento também indica alguns dos principais itens que devem ser atendidos imediatamente para a regularização da obra do estádio. Entre eles, a apresentação do “Projeto de Proteção contra Incêndio” para ser analisado novamente e a apresentação do “Estudo de Fluxo de Pessoas” – memorial de cálculo de lotação, saídas de emergência e tempo de percurso, conforme as indicações feitas pelo Departamento de Segurança contra Incêndio, do Comando do Corpo de Bombeiros.
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
Em resposta a esta Gazeta, o Corpo de Bombeiros informou que recebeu a primeira proposta de regularização do “Projeto-Técnico da Arena Corinthians” em julho de 2012, quando foi realizada a análise e constatadas 50 irregularidades.
“Por se tratar de uma edificação de elevada complexidade e devido à quantidade de não-conformidades relatadas, o Corpo de Bombeiros se colocou à disposição para orientações ao corpo-técnico responsável pela regularização do estádio. Em abril de 2013, recebeu o projeto para nova avaliação, no qual, ainda permaneciam 26 itens de não-conformidades com a legislação, o que ainda impedia a aprovação do processo.”
OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tendo em vista que não houve nova solicitação para regularização até novembro de 2013, o Corpo de Bombeiros oficiou o Ministério Público.
“Em virtude da dificuldade no atendimento de algumas medidas de proteção fundamentais (por exemplo: saídas de emergência) e cobrança do Ministério Público, em dezembro de 2013 uma Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros foi formada para avaliar as propostas alternativas dos responsáveis técnicos pela Arena, resultando num relatório que foi publicado no ‘Diário Oficial do Estado’, de nº 06, de 10 de janeiro de 2014.
Desde então o projeto-técnico da Arena ainda não foi apresentado para avaliação final, dessa forma, o estádio não está seguro para receber o público, tendo em vista que ainda não se adequou à legislação vigente e não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, respondeu a corporação a esta reportagem, na quarta-feira, dia 2 de abril.
O QUE DIZ A ODEBRECHET
Procurados no início da semana passada por este semanário, Odebrecht e Sport Club Corinthians Paulista informam que a obra possui projeto-técnico de segurança contra incêndios e estudo de fluxo, ambos concluídos, e que seguem em processo de assinaturas na Prefeitura. “Todos os documentos já foram entregues aos Bombeiros, porém após a análise do órgão, foram solicitados ajustes que estão em fase final e serão entregues ainda esta semana.”
Na sexta-feira à noite, a Odebrecht informou que havia sido protocolado junto à corporação, naquele mesmo dia, o projeto para operação do estádio do clube paulista, atendendo a todas as solicitações relatadas no último documento conhecido como “Comunique-se”.
“Esta foi a terceira revisão de documentos apresentados, desde o início da obra, procedimento absolutamente normal em obras de grande porte. As revisões anteriores foram analisadas pelos Bombeiros em agosto de 2012 e junho de 2013. A empresa aguarda o parecer e acredita que o projeto seja aprovado nos próximos dias”, completou a nota oficial.
SEGUNDO ACIDENTE
Tudo voltou à tona depois do dia 29 de março, quando um segundo acidente vitimou o operário Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, que trabalhava na montagem de uma das duas arquibancadas provisórias do estádio. Ele morreu ao cair de uma altura de cerca de oito metros.
Fábio prestava serviço para a WDS Engenharia, contratada pela empresa Fast Engenharia, responsável pela montagem das arquibancadas, que na semana passada apresentou os documentos para comprovar que o funcionário estava qualificado para exercer a função e trabalhar em altura.
REUNIÕES E VISTORIAS
Na quinta-feira, dia 3 de abril, uma reunião no Ministério do Trabalho foi organizada pelo órgão para que a empresa apresentasse um projeto de segurança e, assim, pudesse liberar os trabalhos nas duas arquibancadas móveis, paralisados desde o dia do acidente.
Na sexta-feira, a reportagem entrou em contato com a assessoria da Fast Engenharia, que informou que algumas propostas foram apresentadas pela empresa, mas novos questionamentos foram levantados pelo Ministério do Trabalho.
Uma nova reunião foi marcada para o mesmo dia e visitas-técnicas também foram realizadas na Arena Corinthians, com intuito de se chegar a um acordo quanto às medidas de segurança a serem tomadas e a retomada da montagem das arquibancadas. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta oficial havia sido anunciada.
OUTRAS VÍTIMAS
As obras da Arena Corinthians começaram em maio de 2011 e registraram outras duas mortes, no dia 27 de novembro de 2013, quando o guindaste LR 11350, que içava o último módulo da estrutura da cobertura metálica do estádio, tombou atingindo parcialmente a fachada de LED e a estrutura do prédio leste.