No dia 26 de setembro, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal a proposta do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, resultado das audiências públicas realizadas com os moradores dos bairros através das 31 subprefeituras. No sábado, dia 26 de outubro, a Prefeitura realizou a primeira audiência pública da nova etapa do processo, no CEU Jambeiro, em Guaianases.
Estiveram presentes: o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB); o vice-presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Paulo Frange (PTB); o relator do projeto na Comissão de Política Urbana, o vereador Nabil Bonduki (PT); além dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), José Police Neto (PSD) e Senival Moura (PT).
Na ocasião Bonduki explicou que, neste processo, pretende reunir o máximo de contribuições, inclusive dos vereadores. “Nós poderemos, a partir daí, com colaboração, construir uma proposta substitutiva mais aperfeiçoada, que reflete exatamente o que a sociedade como um todo quer apresentar.”
DESENVOLVIMENTO
Também na audiência, Fernando Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano, explicou que uma das propostas do novo Plano Diretor é priorizar o desenvolvimento ao longo das novas redes de transporte público e que, na Zona Leste, há necessidade de se aliar moradia e emprego. “Estamos em uma dessas áreas, onde tem muita gente morando e pouco emprego.
Áreas em que é preciso levar empregos e todos os serviços”, observou.
Para ajudar neste processo, o Plano Diretor traz a possibilidade de se construir moradias populares em determinadas regiões sem outorga onerosa, além da retirada de restrições para uso não-residencial.
Segundo Alfredo Ennser, subprefeito de Guaianases, os lotes irregulares são um dos maiores problemas da região. Cerca de 80% estão nesta situação nos distritos de Lajeado e Guaianases, sendo o principal problema a falta de título. “Com isso, todo o resto fica difícil: documentos, habite-se, a regularização de um comércio. O Plano Diretor poderá facilitar essa questão. Atualmente, foi formado um grupo na subprefeitura para agilizar o processo de usucapião, para que se consiga a regularização judicialmente”, completou.
DISCUSSÃO
Na maior parte do tempo a discussão girou em torno da necessidade de se investir em polos geradores de emprego. Isso porque os meios de transportes (ônibus, trem, metrô) e as ligações viárias se tornaram insuficientes para atender a grande demanda de pessoas que se desloca diariamente ao centro ou à Zona Sul, por exemplo, regiões com mais oferta de emprego.
A falta de verde e a preocupação com a preservação das áreas ainda existentes foram outros pontos levantados. De acordo com os presentes, os baixos investimentos em moradias populares resultaram nas construções irregulares em áreas de preservação e, consequentemente, na total falta de infraestrutura.
PLANOS REGIONAIS
Com o objetivo de sanar ou evitar problemas como os descritos, o novo pacote de propostas inseridas no PDE conta com os Planos Regionais das Subprefeituras e os Planos de Desenvolvimento dos Bairros.
No primeiro, os planos deverão ser elaborados com a participação dos munícipes no diagnóstico, concepção, aprovação, monitoramento, fiscalização e revisão em todas as ações para se atender as demandas da região. Eles serão revistos conjuntamente à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e deverão se articular com os Planos de Desenvolvimento dos Bairros.
Já no segundo caso, a Prefeitura deverá coordenar e fomentar a elaboração de planos de desenvolvimento do bairro a fim de fortalecer o planejamento e controle social local, para promover melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas e habitacionais na escala local, por meio de ações, investimentos e intervenções previamente programadas para aquela região.
As propostas, por exemplo, devem melhorar a infraestrutura de microdrenagem e de iluminação pública; a oferta e o funcionamento de equipamentos urbanos e sociais de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social, entre outros, adequados às necessidades dos moradores de cada bairro.
CONHEÇA O PDE
No link as pessoas têm acesso ao jornal com todas as propostas do novo PDE que está em discussão.
PRÓXIMOS ENCONTROS
– 31 outubro, quinta-feira. Audiência Temática – Estruturação Urbana e Mobilidade: sistema de mobilidade e suas ações prioritárias (artigos 175 a 199). Das 19 às 22 horas. Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista.
– 1º de novembro, sexta-feira. Audiência Temática – Estruturação Urbana e Adensamento: eixos de estruturação, AIU, AEL, parâmetros urbanísticos e incentivos (artigos 50 a 67, 254 ). Das 9 às 13 horas. Local: Câmara Municipal.
– 5 de novembro, terça-feira. Audiência Temática: Instrumentos urbanísticos: outorga onerosa, operações consorciadas, concessão urbanística (artigos art. 82 a 89, 96 a 102, 124). Das 9 às 13 horas. Câmara Municipal.
– 12 de novembro, terça-feira. Audiência Temática – Preservação Cultural: ZEPECs, transferência do potencial construtivo. (artigos 55 a 58, 90 a 95). Das 9 às 13 horas. Local: Câmara Municipal.
– 14 de novembro, quinta-feira. Audiência Temática – Espaços para a produção da moradia: conceitos de ZEIS, regras para ZEIS 2 , 3 e 4. Empreendimentos de HIS. Cota de solidariedade (artigos 10, incisos XXII e XXIII, 39 a 48 e 125). Das 19 às 22 horas. Local: Câmara Municipal.
– 18 de novembro, segunda-feira. Audiência Temática – Gestão democrática e descentralização: sistema de planejamento urbano, planos regionais e planos de bairro. Instrumentos de participação social e Conselho municipal de política urbana. (artigos 114 a 118, 216 a 249). Das 19 às 22 horas. Local: Câmara Municipal.
– 23 de novembro, sábado. Audiência Macrorregional Sul. Das 10 às 14 horas. Local: CEU Vila Rubi – Rua Domingos Tarroso, 101, Capela do Socorro.
– 26 de novembro, terça-feira. Audiência Temática – Sistema ambiental urbano e suas ações prioritárias (artigos 129 a 174). Das 9 às 13 horas. Local: Câmara Municipal.
– 30 de novembro, sábado. Audiência Macrorregional Centro e Oeste. Das 10 às 13 horas. Local: Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195.
– 3 de dezembro, terça-feira. Audiência Temática – Redução da Vulnerabilidade: macroárea, urbanização em ZEIS 1; ações prioritárias em habitação e para redução de risco. (artigos 40, 126, 208 e 212). Das 9 às 13 horas. Local: Câmara Municipal.
– 9 de dezembro, segunda-feira. Audiência Temática – Proteção Ambiental: macrozona e suas macroáreas. Instrumento ambiental de pagamento por prestação de serviços ambientais (artigos 12; 16 a 18, 112 e 113). Das 9 às 13 horas. Local: Câmara Municipal.
