A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei 1158/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a criação da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana (AEPSU). A nova instituição de ensino superior e pesquisa será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e integrada à estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A missão da Academia é modernizar a formação, capacitação e valorização dos profissionais da segurança urbana, incorporando práticas acadêmicas, pesquisa aplicada e programas de educação continuada. A nova Academia substituirá a atual Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU), absorvendo seus bens, estrutura, contratos e pessoal.
FORMAÇÃO SUPERIOR
Segundo o texto aprovado, a Academia de Ensino e Pesquisa será responsável pela formação superior, qualificação e educação continuada dos integrantes da GCM, da Defesa Civil, das Juntas Militares e de demais servidores que atuam na área de polícia administrativa do Município.
A instituição poderá ainda ofertar cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária e aperfeiçoamento profissional, definidos conforme as demandas da cidade e as necessidades da sociedade. Está prevista também a possibilidade de cooperação técnica com Guardas Civis de outros municípios, fortalecendo a integração entre as forças municipais de segurança em todo o Estado de São Paulo.
DIRETRIZES
Entre as diretrizes da nova Academia estão: Integração à educação nacional; profissionalização continuada e progressiva; fomento à pesquisa científica, tecnológica e humanística; e aperfeiçoamento e especialização para funções de comando e chefia.
Com a criação da AEPSU, São Paulo dá mais um passo na valorização da Guarda Civil Metropolitano, consolidando um modelo de ensino superior voltado à segurança urbana e à promoção de políticas públicas inovadoras.
O texto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
