A proposta orçamentária elaborada pelo governo de São Paulo para 2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com 58 votos favoráveis. O documento estima uma receita de R$ 328 bilhões para o ano que vem – a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último orçamento aprovado pela Alesp em 2022.
O texto aprovado contempla 5 mil emendas protocoladas pelos deputados estaduais, remanejando R$ 1 bilhão dentro do montante total disponível para 2024 e reforçando a importância do Legislativo paulista no processo de elaboração do orçamento.
Mesmo com a previsão de um cenário macroeconômico desafiador, com evidências de queda na arrecadação, o texto, pautado pela responsabilidade fiscal, traz o compromisso do novo governo com o desenvolvimento; a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; a geração de empregos; e a ampla modernização da política fiscal e tributária no âmbito estadual.
Para os investimentos estão alocados R$ 21 bilhões no orçamento. A proposta reúne novas iniciativas de interação entre os setores governamentais e privados e distintas organizações sociais que, com vínculos regulatórios estáveis e orientados pelo interesse público, estruturam o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP). Destacam-se as seguintes iniciativas: prosseguimento da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata, modernização das Linhas da CPTM, desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, inicialmente em seu eixo norte, interligando a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas e Programa Casa Paulista.
Quase três quartos da receita disponível do Poder Executivo estão comprometidas em favor da educação, da saúde, da segurança pública, do emprego, da cultura, da assistência social, da política habitacional de interesse social e da preservação ambiental. O propósito é oferecer mais e melhores serviços públicos de qualidade e favorecer a participação efetiva de todos aqueles que aqui vivem nos benefícios econômicos e sociais do desenvolvimento de São Paulo.
Na esfera da saúde, por sua vez, além de intervenções imediatas destinadas à reabertura de leitos encontrados desativados e à modernização de equipamentos e serviços, a recente formulação da nova Tabela SUS Paulista representa passo fundamental para a reestruturação do financiamento do setor.
