A Associação de Moradores do Bairro Tatuapé (AMB) voltou a ouvir reivindicações e reclamações a respeito de perturbação de sossego. Nesse sentido, na última quarta-feira, dia 9, presentes ao encontro, realizado no Centro Cultural Tatuapé, pediram que a AMB direcione cobranças em relação ao barulho causado por alguns estabelecimentos comerciais.
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Ao propósito, a Lei 16.402, de 23 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, proíbe a emissão de ruídos. Ademais, o artigo 147 determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e funcionam com portas, janelas ou quaisquer vãos abertos, não podem ficar abertos entre 1 e 5 horas. Aliás, o mesmo vale para bares que utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados. Os valores das multas variam de R$ 12 a 36 mil.
POLÍCIA MILITAR E GCM
Assim, os moradores sugerem que, durante as fiscalizações, estejam presentes a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Da mesma maneira, Vigilância Sanitária, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Polícia Civil e subprefeitura devem fortalecer as ações.
ESTABELECIMENTO MULTADO
Além disso, o morador Walter Egéa afirmou que alguns empresários não têm o mínimo respeito com os vizinhos. Em seguida, ele citou o caso de um estabelecimento localizado na Rua Santa Virgínia que, ao descumprir o acordo municipal, foi multado em mais de R$ 100 mil numa das noites. “Apesar disso, nada impediu que os shows continuassem ocorrendo e sendo anunciados pelas redes sociais”, indignou-se. Conforme Egéa, a casa em questão fica ao lado de um prédio de apartamentos e de diversos imóveis residenciais.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Matias, que está à frente da AMB, revelou existirem discussões em várias frentes para tentar combater as atitudes de desrespeito. “Entre elas estão as manifestações e a elaboração de um processo com o apoio do Ministério Público”, contou.
