Com o avanço da cidade para a Fase 3-Amarela do Plano São Paulo, a Prefeitura começa a receber no dia 13, do setor de bares, restaurantes e afins, propostas para o uso de espaços públicos no Projeto Ruas SP.
MESAS E CADEIRAS
A medida permitirá a esses estabelecimentos que ocupem com mesas e cadeiras a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado. O projeto estará limitado, num primeiro momento, a um total de 40 vias na cidade. A expectativa é que o projeto atenda a todas as regiões da cidade.
VAGAS DEMARCADAS
As primeiras vias serão definidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a partir da apresentação das propostas pelos interessados. Umas das principais exigências é que essas vias tenham vagas demarcadas para estacionamento regular e velocidade máxima permitida para veículos de 50 km/hora.
PROTOCOLAR PROPOSTA
A adesão ao Ruas SP é
uma opção, e não uma obrigação. O custo para instalação do
projeto será dos estabelecimentos. Eles deverão protocolar sua
proposta de uso do espaço público de forma on-line. As informações
estão disponibilizadas no link: https://bit.ly/3bfyeKL.
Somente
após aprovação pela Prefeitura os projetos poderão ser
implantados. Os estabelecimentos receberão um Termo de Permissão de
Uso Excepcional (TPE). A análise levará em consideração o fomento
ao distanciamento social, as adequações de segurança sanitária e
o respeito ao passeio público. O TPE tem caráter temporário, com
prazo estabelecido inicialmente de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A instalação de mesas e cadeiras nas vagas de estacionamento
somente será permitida imediatamente em frente a cada
estabelecimento. A faixa de rua a ser utilizada não poderá ocupar
uma largura superior a 2,20 metros. É vedada a ocupação de faixas
exclusivas de ônibus, ciclovias, ciclofaixas e vagas de
estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.
FAIXA LIVRE
Nos locais onde não será permitido o uso da faixa de rua poderá ser utilizada a calçada, desde que garantida a faixa livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação das pessoas. Será proibida a permanência de pessoas na faixa livre em qualquer situação sob pena de cassação do TPE.
