VILAS – Ruas têm que ter portões abertos

VILAS – Ruas têm que ter portões abertos

A Prefeitura de São Paulo encaminhou intimações a proprietários de casas em 150 ruas que estão fechadas com portões para que liberassem a passagem até o dia 16 de março.

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a revogação da lei 15.002/2009 que permitia fechar as ruas sem saída. A lei e o decreto 51.541/10 que garantiam o fechamento foram julgados inconstitucionais.

Os moradores dessas vilas que ainda poderão manter os portões terão de deixar a passagem livre para os pedestres.

Entretanto, não foi o que a equipe de reportagem da Gazeta flagrou na Rua Emílio Mallet, altura do número 2.000, na noite de sábado, dia 11 de abril – já que os portões estavam fechados.

REGRA
A Coordenação das Subprefeituras disse que fez uma vistoria e encontrou cerca de 300 ruas fechadas com portões: 120 na Vila Mariana, 11 na Lapa, 5 na Casa Verde e 133 na Mooca.

A orientação é a que as pessoas devem esperar a intimação e, se tiverem dúvidas, devem procurar as praças de atendimento das subprefeituras.

Só será permitida a continuidade das vilas que estão regulares perante às subprefeituras anteriormente a 15 de agosto de 2014, desde que estejam estritamente dentro das regras estabelecidas na lei anterior.

A regra explicitava que o portão, cancela, ou qualquer tipo de bloqueio não avançasse em área pública e não restringisse o acesso aos pedestres, entre outras determinações.

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