TATUAPÉ – Fazenda fecha posto

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do Centro Automotivo Abel Ferreira Ltda., localizado na Avenida Vereador Abel Ferreira, Vila Regente Feijó, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As amostras de etanol recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I) indicaram teor de 2,9% de metanol. De acordo com as normas da ANP, a adição dessa substância em qualquer tipo de combustível acima de 1% em volume é proibida devido ao seu alto teor de toxidade. O metanol pode provocar a cegueira e até mesmo a morte caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a ouvidoria da secretaria nos telefones 3243-3676 e 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

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