São Paulo, 9 a 15 de dezembro de 1979 Ano V – nº 241

AINDA OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
Será possível  agora a regularização de todos os lotes de terreno, que não podiam ser regularizados por se localizarem em loteamentos considerados clandestinos. É o que assegura o ex-senador  Otto Cyrillo Lehmann, referindo-se à recente aprovação pelo Congresso Nacional da denominada ‘Lei Lehmann’, de sua autoria, que disciplina o uso e o parcelamento do solo urbano. Essa proposta, apresentada em 1977, foi aprovada por unanimidade pelo Senado no primeiro semestre deste ano, e na última semana para a Câmara dos Deputados, dependendo agora da sanção do presidente da República.

CASA PRÓPRIA PARA O TRABALHADOR
O Ministério do Trabalho e o Ministério do Interior estão estudando a possibilidade de construir casa para os trabalhadores por intermédio dos sindicatos, na base de cooperativas. O assunto foi discutido em Brasília, pelo ministro do Trabalho, Murilo Macedo, e pelo presidente do Banco Nacional de Habitação, José Lopes de Oliveira. Os ministros Murilo Macedo e Mário Andreazza – do Interior – resolveram que será criado um grupo de trabalho com a função de estudar as condições que se imagina serem possíveis. O objetivo é baratear o custo da habitação, visando o trabalhador de menor renda.

CLORO EM GUAIANASES E ITAQUERA
Será estendido aos bairros de Itaquera e Guaianases o programa de distribuição gratuita de cloro para purificar a água consumida por munícipes residentes em áreas ainda não beneficiadas pelas redes da Sabesp, e que vem sendo executado pela Prefeitura. O secretário das Administrações Regionais, Francisco Nieto Martin, que supervisionará os trabalhos em Itaquera, informou que antes da distribuição dos frascos, haverá palestras dirigidas a representantes de entidades comunitárias sobre a importância do cloro, bem como as formas de utilizá-lo.

PREFEITURA DÁ SUBVENÇÃO À MATERNIDADE SÃO PAULO
O prefeito Reynaldo de Barros autorizou a Secretaria de Higiene e Saúde a celebrar convênio com a Associação Maternidade São Paulo, mediante o qual a entidade receberá inicialmente subvenção anual de Cr$ 2,5 milhões da Prefeitura. O acordo tem por objetivo ampliar o atendimento a parturientes e recém-nascidos, principalmente de famílias carentes de recursos. A subvenção condiciona o hospital a prestar atendimento a pessoas encaminhadas por unidades assistenciais da Secretaria de Higiene e Saúde, mediante guia oficial, até o limite e especialidade de 20 leitos por dia.

APROVADO  NOVO PLANO RODOVIÁRIO
O prefeito Reynaldo de Barros aprovou o novo Plano Rodoviário Municipal, elaborado pela Secretaria de Vias Públicas, que compreende quatro estradas especiais e 130 municipais, nas zonas Norte, Sul e Leste da cidade. A importância desse plano reside não só na fixação dos limites das estradas – faixa de domínio – como dos imóveis localizados ao longo do traçado dessas vias, para efeito de aprovação de construções. Uma das funções do novo Plano Rodoviário Municipal é integrar as estradas municipais às estaduais e federais, que cortam a periferia da cidade.

PREFEITURA REFORMA MAIS 70 ESCOLAS
Trinta e cinco escolas municipais de 1º grau estão sendo reformadas pela Prefeitura, conforme orientação do prefeito Reynaldo de Barros à Secretaria de Serviços e Obras. Outras 35 unidades da rede municipal de ensino receberão o mesmo benefício nos próximos meses, de acordo com informação do titular da Pasta, Paulo Gomes Machado. Algumas escolas recebem iluminação externa ou são dotadas de quadras de esportes, enquanto a maioria passa por serviços de reforma, como recuperação de telhado, pisos externos e internos, paredes, portas etc.

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