São Paulo, 4 a 10 de novembro de 1979 Ano V – nº 236

UM PRÉDIO PARA O FÓRUM DA PENHA
A Penha e toda a comunidade da sua circunscrição judiciária, que abrange ainda os subdistritos  de Cangaíba e Vila Matilde com suas numerosas vilas, terão sede própria  para o seu fórum, edificada em ponto central do bairro, no início da Avenida Amador Bueno da Veiga. Isso acontecerá se, ocorrer a concretização do entendimento mantido por uma comissão pró-construção desse fórum com o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Calim Eid. O fórum Distrital da Penha foi um dos primeiros instalados com o plano de descentralização da administração da Justiça e desde sua inauguração se debate com o problema da falta de uma sede própria, adequada para o bom funcionamento dos serviços forenses.

MELHORAMENTOS EM FAVELAS
O Programa de Melhoria das Favelas de São Paulo, implantado no Município pelo prefeito Reynaldo de Barros, inicia, no final deste mês, a construção das duas primeiras creches instaladas em áreas municipais. Ambas ficarão situadas juntos às favelas de Vila Santa Tereza (AR do Ipiranga) e Vila Curuça (AR de Vila Maria – Vila Guilherme), como parte dos Núcleos Comunitários previstos para a periferia da cidade. A manutenção e os serviços prestados pelas creches serão atribuições da Coordenadoria de Bem-Estar do Município (Cobes). O objetivo será atender famílias dos favelados, como também a população carente de atendimento social.

MUITOS QUEREM A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
Sociedades Amigos do Bairro e outras entidades, não só da capital como também do interior, inclusive prefeitos e vereadores, continuam incentivando movimentos com o objetivo de pressionar as autoridades federais e o Congresso Nacional no sentido de apressar a votação da Lei Lehmann, que regulamenta e disciplina o parcelamento e uso do solo urbano. O projeto tem o objetivo principal de impedir os loteamentos clandestinos, prevendo inclusive penas de reclusão para os loteadores que ofereçam a venda de lotes em situação irregular. O receio é que seja protelada a transformação do projeto em lei, pois o presidente João Figueiredo se comprometeu a sancioná-la assim que recebê-la.

IBGE PESQUISA 17 MIL DOMICÍLIOS PAULISTAS 
Desde 1° de novembro, o IBGE voltou a investigar as condições de moradia, renda familiar, mão-de-obra, consumo de energia elétrica e outras características essenciais da população paulista, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/79. As perguntas, baseadas nesses itens, têm como data de referência a noite do dia 31 de outubro para 1° de novembro. A PNAD/79 fará um levantamento do orçamento das famílias selecionadas em 140 municípios do Estado. A importância da pesquisa está no fato do governo, de posse desses dados, poder fazer um retrato socioeconômico do País.

REGULARIZAÇÃODE LOTEAMENTOS
O prefeito Reynaldo Barros anunciou a regularização de 80 loteamentos clandestinos localizados na periferia da cidade. A medida atenderá 22.500 pessoas residentes numa área de 1.562.000 metros quadrados, compreendida em lotes que há anos eram considerados ilegais. Dessa forma serão reduzidos os efeitos negativos que o problema tem causado à população no campo social. Para o prefeito, esse número é um resultado concreto de um trabalho constante de sua equipe de engenheiros e advogados, que estão acionando os loteadores que enganaram a população, para impedir que novos problemas apareçam nessa área. Dentro de 30 dias os proprietários podem procurar o Registro de Imóveis para registrar as propriedades.

ÁGUA PARA OS BAIRROS DA CAPITAL
Do encontro que reuniu o prefeito Reynaldo de Barros e o presidente da Sabesp, Walter Antunes, ficou acertada a implantação de mais de 700 quilômetros de rede de água em diversas regiões periféricas da cidade. Os bairros favorecidos foram:  Jardim Arpoador (Zona Oeste), Shangrilá e Capela do Socorro (Zona Norte) e Mombassa e Iguatemi (Zona Leste). A ligação de água nas favelas, parte do plano do engenheiro Reynaldo de Barros, para melhoria dessas habitações, também foi analisada nesse encontro. De acordo com Walter Antunes, a Sabesp já possui recursos suficientes para atendimento imediato dos pedidos feitos pela Prefeitura.

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