São Paulo, 17 a 23 de junho de 1979 Ano V – nº 216

MAIS DE 3 BILHÕES PARA O METRÔ
Praticamente foi definida a participação estadual no orçamento do Metrô para 1979. A companhia do Metrô deverá receber Cr$ 3 bilhões do governo, sob a forma de aumento de capital, para aumentar o orçamento da empresa. Os técnicos já esperavam essa decisão desde o começo do ano, o que não havia sido possível, face à mudança do governo ocorrida em março. O valor total dos empréstimos será transferido para a Empresa Metropolitana de Transportes (Emtu), a qual subscreverá novas ações do Metrô, devendo, portanto, o dinheiro entrar para o aumento de capital. O primeiro empréstimo, no importe de Cr$ 1 bilhão, será obtido no mercado interno, e pouco mais de Cr$ 2 bilhões deverá ser contraído no exterior.

ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO PARA OBRAS DO METRÔ
As primeiras obras de fundação da linha Leste do Metrô começam a entrar na divisa do Tatuapé. O DSV teve que interditar pequeno trecho de uma das pistas de tráfego expresso da Avenida Tatuapé, nos baixos do pontilhão da Rede Ferroviária Federal e o Viaduto Pires do Rio, para as primeiras obras de fundação de um dos grandes pilares da via elevada da linha Leste do Metrô nesse ponto. Na Avenida Tatuapé houve um corte de um canteiro, e os veículos que trafegam pela pista de tráfego expresso, no sentido das Marginais do Tietê para a Água Rasa, na altura da Rua Toledo Barbosa, passam para a pista de tráfego local, para retomar a pista de tráfego expresso logo adiante, na altura da Padre Adelino. De acordo com o DSV, essa interdição durará poucos dias.

DISCIPLINA PARA BANCAS DE JORNAIS
A Prefeitura vai disciplinar a instalação de bancas de jornais e revistas em locais públicos, para facilitar não só o cadastramento das permissões, como regularizar as ocupações clandestinas ou de transferências. Projeto nesse sentido foi enviado pelo prefeito Olavo Setúbal à Câmara Municipal, determinando que do total de permissões previstas, 2/3 serão concedidas por meio de licitações e 1/3 cedida a viúvas, inválidos ou idosos, sem meios de subsistência. As bancas que se encontram em situação irregular poderão ter título de regularização, num prazo de 180 dias, contados a partir da vigência da lei. A licitação para obtenção dos pontos será baseada no valor anual a ser pago pelo permissionário, sendo decidida por meio de sorteio se houver propostas semelhantes.

FISCALIZAÇÃO PARA LOTEAMENTOS IRREGULARES
Os arruamentos ou loteamentos irregulares, executados sem prévia aprovação da Prefeitura ou em desacordo com o projeto aprovado, terão um processo especial de fiscalização. É o que dispõe decreto do prefeito Olavo Setúbal. O diploma estabelece um prazo de 24 horas, sob responsabilidade funcional, para que as irregularidades constatadas sejam comunicadas pelo servidor incumbido da fiscalização, ao órgão competente, para fins de direito. O decreto é acompanhado do modelo do Formulário de Dados Sobre Loteamentos ou Arruamentos Irregulares (Flai). Esse procedimento será determinado pelo supervisor de Uso e Ocupação de Solo, da respectiva Administração Regional, que procederá as vistorias constantes.

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