REINTEGRAÇÃO: ‘Timão’ perde estacionamento

REINTEGRAÇÃO: ‘Timão’ perde estacionamento

A Prefeitura realizou, na quarta-feira, 3, a reintegração de posse de um terreno que estava sendo usado como área de estacionamento pelo Sport Clube Corinthians Paulista, na Avenida Condessa Elizabeth Robiano. Com a sentença, proferida pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, por meio do processo nº 0006385-53.2010.8.26.0053, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras deu início e continua com a retirada dos muros e grades que cercavam a área.

AUTORIZAÇÃO
De acordo com o clube, a ocupação tinha como base a Lei nº 12.000/96, aprovada pelo então prefeito Paulo Maluf, a qual determinava a desincorporação da área de uso público e autorizava a utilização pelo Corinthians, a título gratuito, por 99 anos, independente de concorrência.
Mesmo assim, a Prefeitura alegou não haver respaldo jurídico para a manutenção da concessão. Segundo a municipalidade, existe ausência de interesse público, sobretudo com relação à sua utilização como estacionamento aos frequentadores do clube. Além disso, não houve concorrência para a utilização de área pública, sem contar o fato de se tratar de um terreno que é parte integrante do sistema viário da cidade.

RETOMADA
Como a área já havia sido requerida em meados de 2008, gestão do então prefeito Gilberto Kassab, agora a Prefeitura, por meio da Justiça, exigiu a retomada da área ao caracterizar o ato como esbulho – quando o possuidor se vê privado da posse. Em razão disso, pediu a imediata retirada do clube do terreno e o pagamento de indenização por conta da ocupação ilegal. Segundo o juiz, junto ao fato anexou-se ainda o desvirtuamento da finalidade legal quando o clube passou a abrir o estacionamento ao público e a se beneficiar da receita gerada.

DEFESA
Diante das questões, o Corinthians utilizou em sua defesa o fato de não ter existido ocupação irregular, tendo em vista que a área lhe tinha sido outorgada mediante lei municipal. O departamento jurídico do clube revelou, ainda, que o terreno vinha sendo utilizado há décadas como estacionamento de veículos a partir da concessão de direito real de uso.

Conforme o clube, as instalações estão à disposição de diversos órgãos públicos e instituições governamentais para a realização de cursos, eventos, provas e competições, e que vários estabelecimentos de ensino serviam-se da área, por conta da falta de locais de estacionamento. Por fim ressaltou não existir interesse viário no terreno para o trânsito da região.

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