O declínio do Facebook

Sr. redator:
“Que tudo na vida tem começo, meio e fim, não é novidade para ninguém. Também não é novidade a efemeridade com que modismos vão e vêm, principalmente no mercado das tecnologias digitais. O que de fato impressiona – e assusta – é a disposição de gigantes da indústria como Apple e Google de criarem aplicativos (que pela inutilidade, em verdade são desaplicativos, porquanto não servem pra nada útil) que têm como finalidade única o incentivo aos crimes de calúnia, injúria e difamação. Assim presumo, porque se as informações veiculadas nos aplicativos em questão, verdade fossem, não precisaria o autor se esconder no anonimato.

Refiro-me especificamente ao aplicativo Secret, que permite ao usuário divulgar (fatos verídicos ou não) segredos dele ou de amigos anonimamente por meio do Facebook. Tudo ocorre sem precisar se identificar, o que constitui atentado ao recém-aprovado Marco Civil da Internet, cabendo nesse caso responsabilidade integral aos administradores da página da web e aos responsáveis pelo aplicativo. Assevere-se que o acobertamento dos ‘pseudo afirmadores’ de atos e fatos da vida alheia, confronta princípios consagrados do direito civil, como o da boa fé, do ônus da prova caber a quem alega, dentre outros.

O aplicativo gratuito lançado em janeiro passado para smartphones com sistema operacional iOS e Android, começou a ficar em evidência no Brasil, chegando a ser um dos tópicos mais comentados no Twitter. Eis o desafio de uma nova e fascinante página do direito que se descortina num mundo ‘internáutico’ globalizado. O direito cibernético. Nascido a reboque da tecnologia, muito ainda existe para ser regulamentado, com vistas a proteger a sociedade dos ‘cybercriminosos’ que atuam em um mundo sem fronteiras, protegidos pelo anonimato da rede, essência do Secret.

Por conta disso, acertadamente a Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar, a retirada do ‘Secret’ das lojas de aplicativo do Google e Apple e do ‘Cryptic’, de funcionamento similar, da loja da Microsoft. Valerá a decisão para todo o território nacional? Infelizmente não.

Porque o Estado não tem como controlar esse tipo de situação.”

Dane Avanzi

Deixe um comentário

*