Novas regras de telefonia

Sr. redator:
“Desde o dia 8 de julho estão valendo as novas regras definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) com a edição do novo regulamento sobre direitos e garantias dos consumidores dos serviços de telecomunicações.

A ideia é que, com as alterações promovidas, o consumidor possa contar com mais agilidade na prestação dos serviços por parte das operadoras e que o número de reclamações feitas pelos consumidores na central de atendimento da Anatel diminua.

Entre as alterações, destaca-se o cancelamento automático do serviço. Ou seja, o cliente não precisará mais passar por um atendente para dispensar serviços de telefonia, banda larga ou TV. O consumidor poderá realizá-lo de forma eletrônica, por telefone, Internet ou terminais de autoatendimento. E a operadora terá dois dias úteis para cumprir a solicitação.

As principais regras já em vigor, além do cancelamento automático, são: contestação de cobranças – sempre que o consumidor questionar o valor ou motivo de uma cobrança, a empresa terá até 30 dias para lhe dar uma resposta. Caso isso não ocorra, a operadora deve corrigir automaticamente a fatura ou devolver em dobro o valor questionado. O prazo para o consumidor contestar uma fatura é de até três anos; validade mínima do crédito pré-pago – os créditos para celulares pré-pagos terão validade mínima de 30 dias. As operadoras deverão, ainda, oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos: 90 e 180 dias; retorno se ligação do call center cair – se o consumidor estiver falando com o call center e a ligação cair, as prestadoras terão que ligar de volta. Se não conseguir contato, a operadora deverá mandar mensagem de texto com o número de protocolo; promoções para todos – promoções passam a valer para todos, novos e antigos assinantes. Qualquer um, assinante ou não, tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o consumidor que quiser mudar de plano deve atentar-se sobre eventual multa decorrente da fidelização do plano atual; ofertas explicadas/comparações de preços – ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses.”

Viviane Flores

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