Lei que desburocratiza as podas é sancionada

Lei que desburocratiza as podas é sancionada

Foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, no dia 16 de março, o Projeto de Lei (PL) 166/2014, que prevê a desburocratização no processo de poda de árvores da capital. A Lei 16.137 passou a vigorar em 17 de março, data da publicação no “Diário Oficial do Município”.

A partir de agora, a competência para autorizar os serviços de poda de árvores situadas em logradouros públicos passou a ser do engenheiro agrônomo municipal e a Prefeitura tem o prazo de 60 dias para regulamentação.

O agrônomo é o agente público que faz a vistoria e o laudo técnico das condições das árvores, bem como indica o procedimento a ser adotado em relação às espécies. Anteriormente, ele encaminhava o expediente ao gabinete do subprefeito, que autorizava ou indeferia o pedido. Com a nova lei, após o preenchimento do laudo, o profissional encaminhará diretamente para a publicação a sua decisão, que posteriormente entrará na programação de serviços.

O PL, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Alfredinho (PT), Calvo (PMDB), Claudinho de Souza (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), Reis (PT), Roberto Tripoli (PV) e Toninho Paiva (PR), reduz de um ano e meio para três meses o tempo de espera pela poda.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria das Subprefeituras e perguntou se haverá alguma alteração para o munícipe na hora de solicitar o serviço junto à subprefeitura, depois da mudança. De acordo com a pasta, não. “Qualquer cidadão pode solicitar o manejo de áreas verdes pelo telefone 156, pelo site ou pessoalmente na Praça de Atendimento da Subprefeitura da sua região.”

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