Lei Orçamentária: atenção para as alterações

Lei Orçamentária: atenção para as alterações

As datas das audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 prefeituras regionais, divulgadas na última terça-feira, dia 19, pela Prefeitura, em seu site e na rede social, serão modificadas. O novo calendário será definido nos próximos dias e informado nos canais oficiais da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.

O calendário inicial precisará ser alterado porque o Projeto de Lei 167/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevê a divulgação das datas das audiências públicas, no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura, com um prazo mínimo de dez dias, o que acabou não ocorrendo.

As audiências vão permitir que os moradores participem das discussões e apresentem suas demandas à Prefeitura. Após as audiências, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio.

A princípio, as reuniões para debater a LOA seriam nas próprias regionais. Caso a proposta seja comprovada, os cidadãos terão de se dirigir à Rua Taquari, 549, na Mooca; à Rua Atucuri, 699 (para a Aricanduva/Formosa/Carrão); à Rua Candapuí, 492, na Penha; e Avenida do Oratório, 172, na Vila Prudente.

Com o erro na divulgação das datas, os moradores terão cerca de dois meses para mostrar suas propostas e estabelecer um direcionamento. Nesse contexto, entram muitas obras da cidade que precisam ser concluídas, como os CEUs, recapeamento de ruas e avenidas, realização de obras contra enchentes, além de construções de UPAs e postos da Rede Hora Certa, que também estavam programadas.

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