Lei de Zoneamento – Zeis volta a ‘roubar’ a cena em audiência

Lei de Zoneamento – Zeis volta a ‘roubar’ a cena em audiência

Assim como aconteceu no dia 14, mais uma vez os ânimos se exaltaram na segunda audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) sobre a Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

Entre os temas que causaram mais embate estava novamente a Zona Especial de Interesse Social (Zeis). De um lado, moradores e líderes de movimentos populares que defendiam as demarcações e o direito à moradia e, de outro, moradores de locais indicados com medo de perderem suas casas.

“Sou arquiteta e moradora da Penha e gostaria de saber qual foi o critério para a indicação destas áreas. Tem muita gente apavorada com medo de ser desapropriada. Estas indicações de Zeis estão em áreas residenciais e não em terrenos vazios”, pontuou Angela Maria Calábria.

“Não estamos aqui para brigar com ninguém. Está acontecendo um equívoco. Uma interpretação errada quanto a nossa reivindicação. Acontece que o governo indicou áreas de Zeis em locais onde tem gente morando! Onde não há característica para a sua aplicação. A Zeis é legal? Sim! Mas está indicada na nossa região já consolidada! E aí começa toda esta confusão. Temos medo de perder tudo e ficar sem moradia. O que pedimos é a correção deste erro e a demarcação correta de Zeis”, desabafou o também morador da Penha, Fábio Araújo Pereira.

RESPEITO ÀS OPINIÕES
Entre os presentes que falaram em nome de movimentos populares, Antonio Pedro destacou o respeito às opiniões e as inúmeras habitações vazias na região central. “No centro há imóveis vazios. A Zeis reduziria a desigualdade social. Cada um deve defender sim os seus interesses para juntos construirmos uma cidade melhor para todos”, avaliou.

O professor Francisco de Assis Comaru também defendeu a ampliação da Zeis e leu uma carta em nome de 23 movimentos de entidades. “Existe um déficit habitacional em São Paulo. Muitas pessoas entendem que casa é representada apenas por quatro paredes e um teto, mas não é isso. É muito mais, é necessário que se tenha água, energia elétrica, transporte público e emprego.”

ZEIS NÃO DESAPROPRIA
A mesa dos trabalhos foi a mesma da semana passada e composta por Fernando de Mello Franco, secretário de SMDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), e o diretor de SMDU, Daniel Montandon, que tentou responder no final alguns dos questionamentos feitos.

“Gente, não existe desapropriação para Zeis. Se esta informação chegou para vocês ela está equivocada. Ela pode existir em Zeis 1 porque é diferente. São áreas onde há ocupações e é preciso dar uma solução para o local. Também podemos indicar áreas de Zeis em mananciais. Há todo um acompanhamento técnico e de apoio e isso não significa que toda a área será destinada à construção de moradias. Assim como em outras situações. Está tudo em estudo. Pode existir erro de demarcação em todas as zonas e é por isso que estamos num processo participativo.”

Em sua fala, Mello Franco indicou a possibilidade de novas discussões no executivo e legislativo e a ampliação do debate. “Se existem erros, temos que saná-los; avaliar o que vocês estão indicando como erro. Volto a reiterar o nosso compromisso de pleitearmos e oferecermos mais tempo a este debate.”

Na audiência anterior, Montandon informou que, devido à grande manifestação que aconteceu em todas as regiões da cidade acerca das Zeis, as mudanças propostas não foram tratadas na minuta porque as áreas serão revistas de forma mais específica. “Faremos um reexame das propostas trazidas anteriormente, por isso não há indicação de mudança quanto às Zeis em nenhum dos mapas das subprefeituras, ainda”, explicou na primeira audiência.

RETORNO DA ZONA MISTA
A demarcação de Zeis também está sendo acompanhada de perto por moradores do Tatuapé, após a demarcação de quadras inteiras que envolvem ruas como a Serra de Japi, Tijuco Preto, Visconde de Itaboraí, Padre Estevão Pernet, Fernandes Pinheiro, Platina, Praça Santa Terezinha e Avenida Azevedo como Zeis 3 e Zeis 5.

De acordo com Hiram Cordeiro, o temor por uma ação futura de desapropriação pela Prefeitura é grande. “São áreas habitadas. A questão é ainda mais séria porque há um comércio forte que gera emprego a inúmeras famílias. Não quero acreditar que a Prefeitura irá, de fato, levar isso adiante e prejudicar tantas famílias e comerciantes. Volto a dizer: as áreas indicadas não são subutilizadas ou degradadas. Estão cometendo um grande erro na Vila Azevedo e todos esperam que isso seja reparado”, disse anteriormente à reportagem o morador.

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