Guarda compartilhada: como fica?

Guarda compartilhada: como fica?

A nova lei da guarda compartilhada, que entrou em vigor no final do ano passado, após sanção da presidente Dilma Rousseff, está provocando uma corrida aos escritórios de advocacia. Divorciados com acordos de guarda dos filhos já firmados e outros em processo de litígio estão ansiosos para saber: como fica agora?

Segundo o texto, que altera o Código Civil, o juiz deverá conceder a guarda compartilhada — isto é, que não pertence nem ao pai nem à mãe, mas a ambos — mesmo nos casos em que pais não concordem sobre quem fica com o filho.

LITIGIOSOS
Para especialistas em direito de família, nos casos de divórcios litigiosos, a nova lei não deve promover avanços. Eles acreditam que ex-casais que vivem em pé de guerra e mal conseguem conversar não vão, como num passe de mágica, se sentar amigavelmente em uma mesa para decidir da visita ao pediatra ao lanche do recreio. “Essa lei pressupõe conversa e consenso. Seu viés social é muito bonito, mas os casais que brigam não vão deixar de brigar por causa dela”, afirma Beatriz Kestener, advogada cível e sócia do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.

A advogada Gladys Maluf Chamma, especializada em direito de família também partilha da mesma ideia,. “Se um juiz der a guarda compartilhada para um casal em litígio, penso que a criança poderá sofrer muito, pois faltará a ela uma orientação firme, um comando único, o que causará um sentimento de insegurança e de instabilidade”, diz. “No entanto, como o princípio do interesse da criança e do adolescente é máximo, imagino que os magistrados, antes de deferirem a guarda compartilhada, estudarão individualmente cada caso.”

A convivência com o genitor que mora longe poderá ser facilitada pelas tecnologias como Skype, telefones e e-mails

A convivência com o genitor que mora longe poderá ser facilitada pelas tecnologias como Skype, telefones e e-mails

QUANDO NÃO HÁ CONFLITOS
Em cenários menos conflituosos a lei pode beneficiar a criança, ao evitar a alienação parental, por exemplo. O juiz tem, agora, um instrumento a mais para pressionar pais ausentes a participar da educação e da criação dos filhos, a lhes dedicar tempo. Embora nenhum decreto tenha o poder de obrigar um pai ou mãe a querer estar com o filho, é possível que a nova lei tenha um efeito coercitivo sobre alguns.

Paralelamente, pais que, por picuinha, impedem o convívio do menor com o outro genitor serão obrigados a facilitar os encontros e a permitir que o outro compartilhe das decisões. Mais uma vez, quem ganha é a criança.

No caso dos divorciados que têm um relacionamento amigável e já compartilham as decisões sobre a prole, é claro, a nova lei não muda nada.

PENSÃO
A tendência é de que os próprios pais entrem em acordo, já que a criança passará períodos na casa de ambos. O juiz fixará o valor de acordo com a divisão, prevendo ainda o pagamento de escola, saúde e outros gastos.

CONVIVÊNCIA ALTERNADA
Vale lembrar que não se confunde guarda compartilhada com convivência alternada. Será fixada a residência da criança, e o pai que não tem a custódia física exercerá o direito de convivência, por exemplo, com alternância de finais de semana ou de um ou dois dias na semana.

PAIS QUE MORAM LONGE
Dependerá do caso concreto. A guarda compartilhada, sendo um poder de gerenciar a vida dos filhos menores, é possível de ser estabelecida e exercida mesmo em caso de pais que moram em cidades, estados ou até mesmo em países diferentes, especialmente com as facilidades que a tecnologia proporciona, como Skype, telefones, e-mails e outros. A convivência com o genitor que mora longe poderá ser compensada durante os períodos de férias e feriados prolongados.

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