A Prefeitura e o MTST

Está sendo preciso a intervenção do Ministério Público junto à Justiça para proibir convênios ou parcerias entre a Prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Sem sombra de dúvidas é o absurdo dos absurdos.

Para a Promotoria as ocupações de terras promovidas por essa entidade são tipicamente “oportunistas” e podem dar margem a “furos” nas filas do cadastro de pessoas que esperam a casa própria de programas como o “Minha Casa Minha Vida”, ou como dizem: “Minha Casa Minha Dívida”, ou ainda, “Minha Casa no Fim da Vida”.

A realidade é que muitas têm sido as tentativas exatamente para isso, tentar burlar as expectativas sociais de pessoas que aguardam há anos financiamento para aquisição de imóvel próprio.

A Prefeitura, violando o princípio da moralidade administrativa, acaba de dar guarida a esses movimentos, claro, isso tudo dá muito voto e prestígio.

Essa ação, que ora tramita pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, visa evitar mais esse descalabro da Prefeitura.

Já conseguiram o terreno junto ao campo do Corinthians e estavam tentando outro no Portal do Povo no Morumbi. Mas a Justiça agiu a tempo e conseguiu a desocupação. E eles não querem pouco e não são nada modestos. Querem morar junto ao Itaquerão, que é uma área agora bastante badalada e que tem muito futuro; e a área do Morumbi, muito valorizada.

Como já comentamos em outras oportunidades, o movimento vem crescendo. Desde o começo do ano já fizeram 33 atos, praticamente um por semana. Além das invasões, também fazem, imaginem, contra o mau sinal dos telefones celulares, como se isso merecesse esse tipo de movimento.

A estratégia é perfeita: invadem terrenos desocupados há muito anos e, em seguida, exigem dos governos municipal ou estadual a desapropriação da área para a construção dos conjuntos habitacionais. Já foram 18 os pedidos de reintegração de posse só neste ano.

Como podem ver o movimento já tomou forma e corpo, e inclusive, já conta com o apoio do PT e da Prefeitura que evidentemente têm interesses, afinal, segundo o PT, o seu governo é para o povo, contra as “zelites”. E terrenos desocupados pertencem às “zelites”.

O promotor Mauricio Antonio Lopes tem a seguinte opinião: “É absolutamente inaceitável que a administração pública ceda a pressões de movimentos sociais de ocupação de áreas urbanas a pretexto de defesa do direito à moradia, subvertendo a ordem e os critérios dos inscritos previamente nos programas habitacionais”.

O líder dos sem-teto, possivelmente futuro político no Brasil, se continuar com esse prestígio todo, disse que “foi orientado pelos advogados do MTST a não se posicionar publicamente”.

É bom lembrar-se que, com os protestos, conseguiram parar a cidade em todas as semanas no mês de maio e no início de junho. O MTST conseguiu forçar um compromisso de Dilma para a desapropriação de um terreno ocupado por 2 mil famílias próximo ao Itaquerão, batizado de Copa do Povo.

Até a Câmara Municipal já foi pressionada sobre a aprovação do Plano Diretor para que pudessem garantir a construção de moradias populares no terreno da Zona Leste e conseguiram.

Pelo jeito conseguirão muito, muito mais. Afinal, já são parceiros da Prefeitura e não sabemos como sair dessa. Apesar de muito mal avaliado, o Haddad ainda tem mais de dois anos de governo e, depois, só Deus sabe.

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